29/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036611-79.2024.8.24.0033/SC AUTOR: RAISSA SANTANA FRANCAADVOGADO(A): PAMELA BOHON BERNARDES DE SOUZA (OAB SC057290)RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) DESPACHO/DECISÃO I. A solução do feito depende de conhecimento de especialista em área não afeta ao Magistrado, o que pressupõe a realização de perícia.

II.

Por se tratar de perícia requerida pela parte autora, a esta caberia adiantar os honorários periciais.

Como goza do benefício da Justiça Gratuita, incumbe ao Estado de Santa Catarina fazer frente a essa despesa (art. 5º, LXXIV, da CF).

III.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,03, em atenção à Resolução CM nº 05/2019 e à Resolução CM nº 5/2023, sendo essa quantia já majorada, diante da complexidade da atividade a ser desempenhada pelo perito nomeado.

IV.

Nomeio como perito(a) em informática MARCELLO STUBBE.

V.

Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias.

VI.

Transcorrido o prazo para impugnação, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, indicar a sua especialidade e endereço eletrônico para intimação.

VII.

Prazo para a conclusão da perícia: 120 dias da sua próxima intimação.
27/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:49

Despacho
02/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
19/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:19

Decisão interlocutória
24/02/2025 17:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
24/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:32

Juntada de Petição
17/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:34

Juntada de Petição
15/01/2025 16:31

Juntada de Petição
14/01/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 08:02

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)
09/01/2025 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/01/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 17:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 19/12/2024 21:13:38)
08/01/2025 17:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9508824, Subguia 4899505
08/01/2025 17:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 19/12/2024 21:13:42)
08/01/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAISSA SANTANA FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
08/01/2025 15:57

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
08/01/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
08/01/2025 15:57

Concedida em parte a Tutela Provisória
07/01/2025 17:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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