09/09/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5005076-29.2024.8.24.0035/SC ACUSADO: JORDINO ALVES DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): LUCIANI KUSTER FORTKAMP (OAB SC032615)ADVOGADO(A): VALDEMAR ANTONIO FORTKAMP (OAB SC036744)ADVOGADO(A): DJULI MAQUELI RECH (OAB SC064571)ADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS (OAB SC061837) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular movida por KERLLY ALVES contra JORDINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, em que consta(m) o(s) seguinte(s) assunto(s): Calúnia (Criminal) e Injúria (Criminal).

Com fundamento no art. 82 da Lei n. 9.099/1995, recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) querelante em seus efeitos legais (devolutivo e suspensivo), porquanto tempestivo, conforme certidão de evento 87, CERT1, e presentes os seus pressupostos.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias [art. 82, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995].

Cumpridas as formalidades previstas nos itens anteriores, remetam-se os autos à competente Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais, com homenagens deste Juízo.

A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, em razão de ter sido requerida apenas em sede recursal, é de competência de análise da e.

Turma Recursal.
05/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 83. Guia: 11303832 Situação: Em aberto.
04/09/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
24/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
21/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:11

Despacho
29/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56
21/07/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 09:24

Juntada de Petição
21/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 16:10

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:59

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 09/07/2025 14:00. Refer. Evento 38
09/07/2025 21:22

Intimado em audiência
09/07/2025 21:22

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:42

Juntada de Petição - JORDINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (SC064571 - DJULI MAQUELI RECH / SC032615 - LUCIANI KUSTER FORTKAMP / SC036744 - VALDEMAR ANTONIO FORTKAMP)
08/07/2025 15:35

Juntada de Petição
08/07/2025 15:26

Juntada de Petição
02/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:09

Audiência de conciliação - redesignada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 09/07/2025 14:00. Refer. Evento 21
20/05/2025 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 20/05/2025
20/05/2025 13:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/05/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
19/05/2025 14:23

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
16/05/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10411749, Subguia 5428249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,34
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 14:56

Link para pagamento - Guia: 10411749, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5428249&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5428249</a>
15/05/2025 14:56

Juntada - Guia Gerada - KERLLY ALVES - Guia 10411749 - R$ 81,34
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
30/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2024 19:09

Despacho
18/11/2024 18:20

Audiência de conciliação - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 09/07/2025 14:00
18/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
16/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/11/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:28

Despacho
05/11/2024 18:25

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
05/11/2024 17:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9171520, Subguia 4712111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 270,23
05/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 17:08

Link para pagamento - Guia: 9171520, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4712111&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4712111</a>
04/11/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - KERLLY ALVES - Guia 9171520 - R$ 270,23
04/11/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KERLLY ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:54

Decisão interlocutória
14/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
12/10/2024 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2024 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KERLLY ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
12/10/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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