TJSC - 5087745-15.2023.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DIEGO FERREIRA DE LIMA

CPF *09.***.*62-69

Advogados

BRUNO VALTER SAGAZ

OAB: 026889/SC

CPF *09.***.*69-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/07/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 18/07/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/07/2025 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/07/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/07/2025 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 18/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2025 18:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Motivo: A pedido do Cartório devolvo o presente mandado sem cumprimento.

  • 17/07/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:57

    Despacho

  • 17/07/2025 16:54

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 14/10/2026 15:30. Refer. Evento 70

  • 17/07/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/07/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/07/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2025 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 16/07/2025 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

  • 16/07/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/07/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/07/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:27

    Expedição de ofício

  • 16/07/2025 17:24

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 16/07/2025 17:22

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 06/08/2025 16:15. Refer. Evento 49

  • 16/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023873-63.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 01/09/2024 19:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021837-48.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 18

  • 01/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS03CR

  • 01/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos - FNS03CR -> PLANTAO

  • 01/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> FNS03CR

  • 01/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos - FNS03CR -> PLANTAO

  • 05/08/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2024 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2024 14:24

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 01:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/12/2023 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/12/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO FERREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/12/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/12/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/12/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:16

    Despacho

  • 01/12/2023 13:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 06/08/2025 16:15

  • 30/11/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO FERREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/11/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/11/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 14:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO FERREIRA DE LIMA

  • 26/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5087745-15.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO FERREIRA DE LIMA EDITAL Nº 310050554468 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito  Notificando(a)(s): DIEGO FERREIRA DE LIMA,  endereço: Rua Bento Torquato da Rocha, 00, S/N - Vila Nova - 89237100, Joinville/SC (Residencial) e Rua Joaquim Vaz, 1421 - Praia Comprida - 88102650, São José/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, por incurso o denunciado DIEGO FERREIRA DE LIMA nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, requer o Ministério Público, após notificação e citação na forma dos artigos 55, caput, e 56, caput, da referida Lei, sejam os mesmos processados e, ao final, condenados, obedecidas as formalidades legais e ouvindo-se as testemunhas adiante arroladas.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao  conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

  • 23/10/2023 12:15

    Expedição de Edital - citação

  • 20/10/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/10/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/10/2023 12:37

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIEGO FERREIRA DE LIMA

  • 13/10/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/10/2023 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/10/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/10/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 06:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 26/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/09/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 26/09/2023 15:30

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 26/09/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FERREIRA DE LIMA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/09/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5080865-07.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 26/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 14:55

    Despacho

  • 25/09/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080865-07.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 25/09/2023 14:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FERREIRA DE LIMA - DENUNCIADO

  • 25/09/2023 14:42

    Distribuído por dependência - Número: 50808650720238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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