05/09/2025 17:20

Baixa Definitiva
05/09/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2025 16:39

Baixa Definitiva
03/09/2025 23:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
03/09/2025 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FACIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Guia 11292275, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=6953
03/09/2025 23:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 37,50%. FACIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 11292275 - R$ 2.882,91
03/09/2025 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALINE TERUEL DE MIRANDA, Guia 11292274, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=592429
03/09/2025 23:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 37,50%. ALINE TERUEL DE MIRANDA - Guia 11292274 - R$ 2.882,91
03/09/2025 23:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GREICE BATISTIN
03/09/2025 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
03/09/2025 17:18

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002430-33.2024.8.24.0007/SCAUTOR: GREICE BATISTINADVOGADO(A): TATIANA SUELI DA CUNHA (OAB SC023766)ADVOGADO(A): NATASHA GAMA DA SILVA (OAB SC050360)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido inicial para: a) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a(s) parte(s) ré(s) a restituir à(s) parte(s) autora(s) o valor indicado na exordial, com correção monetária e juros, nos termos da fundamentação; c) rejeitar o pedido de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, deverão as partes arcar com o pagamento das custas processuais na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) pela(s) parte(s) autora(s) e de 75% (setenta e cinco por cento) pela(s) parte(s) requerida(s).

Condeno a(s) parte(s) requerida(s) ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da(s) parte(s) autora(s), os quais fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Considerando a ausência de defesa técnica pela parte requerida, deixo de arbitrar honorários em seu favor.

A exigibilidade das verbas da(s) parte(s) autora(s) fica suspensa, diante do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Expeça-se ofício à Promotoria de Justiça com atribuição criminal, fornecendo a chave de acesso ao presente feito, para que adote as providências que entender cabíveis em relação ao suposto crime noticiado. Cópia desta decisão serve como ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:56

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 17:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:57

Decisão interlocutória
22/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:40

Despacho
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
04/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358695620248240000/TJSC
30/08/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 13:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358695620248240000/TJSC
20/08/2024 18:40

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2024 18:39

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2024 17:30

Despacho
20/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:18

Despacho
16/08/2024 10:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50225944020248240000/TJSC
15/08/2024 10:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358695620248240000/TJSC
14/08/2024 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50225944020248240000/TJSC
12/07/2024 18:56

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358695620248240000/TJSC
18/06/2024 10:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50358695620248240000/TJSC
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREICE BATISTIN. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:56

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA03 para BGC02CV01)
20/05/2024 16:46

Alterado o assunto processual
20/05/2024 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 12:05

Juntada de Petição
06/05/2024 12:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50225944020248240000/TJSC referente ao evento 4
03/05/2024 17:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50225944020248240000/TJSC
17/04/2024 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/04/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50225944020248240000/TJSC
16/04/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
16/04/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 18:26

Terminativa - Declarada incompetência
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2024 20:42

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC02CV01 para FNSURBA03)
25/03/2024 17:16

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Contratos bancários
25/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:52

Terminativa - Declarada incompetência
25/03/2024 13:18

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:05

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/03/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREICE BATISTIN. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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