23/05/2025 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50005665220258240256
09/04/2025 13:08

Baixa Definitiva
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
29/01/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/01/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/01/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> MDLUN
27/01/2025 13:59

Transitado em Julgado
25/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
09/12/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/12/2024 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:26

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
08/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
21/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/08/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
21/05/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/05/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2024 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2024 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
30/04/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/04/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/04/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
29/04/2024 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
24/04/2024 14:06

Conclusos para decisão com Contrarrazões
24/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/04/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/04/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/04/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/04/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:58

Despacho
15/04/2024 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/04/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/03/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 14:00
26/02/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000785-07.2021.8.24.0256/SC (Pauta: 261) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: GERLARZINA SELLA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLISE MARA MAGRIN (OAB SC050172) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/02/2024 13:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2024 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/03/2024 14:00 Sequencial: 261
03/11/2023 18:15

Retirado de pauta
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000785-07.2021.8.24.0256/SC (Pauta: 546) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: GERLARZINA SELLA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLISE MARA MAGRIN (OAB SC050172) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 546
03/10/2023 17:14

Conclusos para decisão com Petição
03/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/10/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/10/2023 15:05

Vista ao MP
21/09/2023 17:24

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
21/09/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERLARZINA SELLA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/09/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:48

Despacho
06/09/2023 17:21

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 82. Guia: 6371486 Situação: Baixado.
06/09/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/09/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/08/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:53

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 15:51

Conclusos para julgamento
30/08/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/08/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:24

Remetidos os Autos - MDLASSOC -> MDLUN
27/06/2023 16:25

Remetidos os Autos - MDLUN -> MDLASSOC
27/06/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:52

Despacho
06/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:00

Serviço Social - Estudo Social
02/06/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/06/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:22

Despacho
31/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/05/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:13

Despacho
26/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/05/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de peças digitalizadas - 18/04/2022 14:03:05)
18/04/2022 14:00

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2022 12:39

Baixa Definitiva
12/02/2022 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/01/2022 13:14

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2022 13:11

Expedição de ofício
21/01/2022 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:49

Despacho
17/01/2022 15:55

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/12/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/11/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/11/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 18:57

Despacho
16/11/2021 14:31

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/11/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/11/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/09/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2021 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2021 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2021 18:48

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/09/2021 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 16:20

Despacho
23/09/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERLARZINA SELLA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00