28/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5075903-04.2024.8.24.0023/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
26/08/2025 16:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 07/11/2024 15:34:01)
26/08/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILCEIA APARECIDA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:59

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 41
26/08/2025 16:59

Indeferida a petição inicial
22/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 19:46

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:50

Determinada a intimação
02/05/2025 14:36

Juntada de Petição
09/04/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50783859120248240000/TJSC
27/02/2025 13:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50783859120248240000/TJSC
15/02/2025 02:10

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
03/02/2025 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50783859120248240000/TJSC
05/12/2024 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50783859120248240000/TJSC
05/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50783859120248240000/TJSC
04/12/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 12:33

Juntada de Petição
21/11/2024 04:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9202327, Subguia 4728547
21/11/2024 04:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 07/11/2024 15:34:04)
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILCEIA APARECIDA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
07/11/2024 15:34

Gratuidade da justiça não concedida
06/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 19:05

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:09

Decisão interlocutória
10/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02CV01 para FNSURBA04)
26/09/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 21:27

Terminativa - Declarada incompetência
26/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILCEIA APARECIDA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
24/09/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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