22/09/2025 15:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080257-44.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005424-12.2024.8.24.0079/SCEXEQUENTE: GLAUDECIR JOAO PIRES CURUCAADVOGADO(A): DIEGO DE CAMPOS FERRAZ (OAB SC042147)SENTENÇADo exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo.

A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC, observadas as exceções previstas na Resolução CM n. 3/2019, do TJSC.

Sem honorários advocatícios (art. 85, § 7º, do CPC1).

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
07/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5080257-44.2024.8.24.0000/TJSC
05/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5080257-44.2024.8.24.0000/TJSC
01/08/2025 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50802574420248240000/TJSC
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/03/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.621,13
12/03/2025 14:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 12/03/2025 14:14:47
11/03/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/03/2025 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50802574420248240000/TJSC
23/12/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.576,91
11/12/2024 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/12/2024 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
09/12/2024 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
05/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
05/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/11/2024 12:08:34)
05/12/2024 10:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 36 - Expedição de ofício - 29/11/2024 12:08:32
04/12/2024 14:14

Juntada de Petição
03/12/2024 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/11/2024 12:08

Expedição de ofício
29/11/2024 09:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Ato ordinatório praticado - 12/11/2024 16:00:00)
29/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
11/11/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/11/2024 22:14

Expedição de ofício
11/11/2024 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003682-54.2021.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
04/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:59

Decisão interlocutória
31/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUDECIR JOAO PIRES CURUCA. Justiça gratuita: Deferida.
02/10/2024 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 21:37

Determinada a intimação
09/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUDECIR JOAO PIRES CURUCA. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2024 17:31

Distribuído por dependência - Número: 50036825420218240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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