TJSC - 5011204-08.2025.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Tubarao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011204-08.2025.8.24.0075/SCAUTOR: LARISSA MACHADO ELIASADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350)ADVOGADO(A): ALLDRYM FRANCINE MEDEIROS MAZZUCO DOS SANTOS (OAB SC063555)DESPACHO/DECISÃOACOLHO este RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, opostos por LARISSA MACHADO ELIAS, contra DECISÃO proferida nos autos da presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL E DE TUTELA DE URGÊNCIA, processo nº 50112040820258240075.
Consequentemente, CORRIJO a contradição verificada na decisão do ev. 11.
Destarte, a decisão embargada deve passar a ter a seguinte redação: [...] DEFIRO à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 c/c art. 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil, eis que, desde o disciplinamento anterior, já se decidia que A justiça gratuita, pensada pelo Legislador como uma forma de cumprir este postulado, deve ser deferida à parte que não ostente condições financeiras de arcar com os custos da demanda sem prejuízo próprio ou de sua família, bastando para o seu deferimento a simples afirmação neste sentido (art. 4º da Lei n. 1.060/50) (in TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.000300-0, de Porto União, rel.
Des.
Marcus Tulio Sartorato, julg.
Pela 3ª Câmara de Direito Civil, em 26/09/2011).
Ressalva-se a possibilidade de impugnação na forma disciplinada no art. 100 do NCPC. [...] ....................................................................................
RECEBO A EMENDA À INICIAL, nos termos da petição retro, que ficará fazendo parte integrante da petição inicial ajuizada.
Por conseguinte, DETERMINO a inclusão de a Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A. no polo passivo da demanda, conforme requerido no ev. 9.
RETIFIQUE-SE junto ao EPROC.
Ainda, INDEFIRO o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, eis que ausentes os requisitos indispensáveis apontados no art. 300 do Código de Processo Civil. -
05/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 14:36
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 20
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05/09/2025 14:36
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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05/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5011204-08.2025.8.24.0075/SCAUTOR: LARISSA MACHADO ELIASADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350)ADVOGADO(A): ALLDRYM FRANCINE MEDEIROS MAZZUCO DOS SANTOS (OAB SC063555)DESPACHO/DECISÃOINDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, eis que não comprovada a hipossuficiência da parte requerente, ônus que lhe incumbia. -
03/09/2025 13:55
Conclusos para decisão
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02/09/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2025 17:22
Juntada - Guia Gerada - LARISSA MACHADO ELIAS - Guia 11277864 - R$ 2.932,96
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02/09/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA MACHADO ELIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 16:48
Decisão interlocutória
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02/09/2025 12:29
Conclusos para despacho
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02/09/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 15:01
Decisão interlocutória
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22/08/2025 12:55
Conclusos para decisão
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22/08/2025 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA MACHADO ELIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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