08/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5013170-56.2024.8.24.0005/SC REQUERENTE: GREICY EVELLINE FREY ANTUNESADVOGADO(A): GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350)ADVOGADO(A): RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543)REQUERIDO: SOCIEDADE GUARANIADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o(s) requerimento(s) da parte ré de produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2026, às 14:00 horas. 2 - Na forma do artigo 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. 3 - Considerando o disposto no artigo 217 do CPC e os termos do artigo 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ, a audiência será presencial e realizada na sala de audiências deste Juízo, devendo todas as partes, testemunhas e advogados comparecerem pessoalmente. 3.1 Fica deferida a participação por videoconferência apenas quando as partes, testemunhas ou advogados não residirem nesta Comarca (art. 385, § 3º, e 453, § 1º, CPC), caso em que o link de acesso para viabilizar a participação por videoconferência (PJSC Conecta) será disponibilizado nos autos em até 24 horas antes da realização do ato. 3.2 Os advogados serão responsáveis por enviar os links de acesso para as partes e respectivas testemunhas por si arroladas e cientificá-las da necessidade de estarem disponíveis por meio de aplicativo whatsapp no dia e horário aprazados (CPC, art. 455) e em local com boa conexão de internet, salvo nos casos em que incumbir ao Juízo a requisição. 3.3 A testemunha ou parte que, tendo residência nesta Comarca, comprovar a impossibilidade ou impedimento técnico, pessoal ou instrumental de participar do ato de forma presencial, poderá requerer a participação por via remota, em até 5 dias antes da audiência, mediante petição. 3.4 A testemunha ou parte (em caso de depoimento pessoal) residente na Comarca que ingressar na audiência pela via remota, sem prévio requerimento e deferimento do pedido, na forma do item supra, terá indeferida a sua oitiva. 3.5 As testemunhas/partes que residirem em outro Estado da Federação serão ouvidas: a) diretamente por videoconferência, observado nesse caso o disposto nos itens 3.1 e 3.2 acima; ou b) por carta precatória, observado o regramento de cada Estado. 4 - Em qualquer dos casos, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º do artigo 455 do CPC). É facultado, ainda, à(s) parte(s) comprometer(em)-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5 - Sendo testemunha servidor público ou militar, ou arrolada pelo Ministério Público ou por Defensor Dativo, deverá o Cartório promover a requisição e intimação para comparecimento (artigo 455, parágrafo 4º, incisos III e IV, Código de Processo Civil). 6 - Por fim, em tendo sido requeridos expressamente os depoimentos pessoais, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem ao ato, cientes de que a ausência importará em confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante artigo 385, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil. 6.1 - Assinalo que será reputada válida a intimação encaminhada ao endereço da parte que não tiver comunicado eventual alteração, a teor do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 7 - Em se tratando de ação de usucapião, DEVERÁ a parte autora juntar matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, se for o caso. Intimem-se.
04/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 25/02/2026 14:00
03/09/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 03/09/2025 12:17:56)
16/06/2025 10:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50825793720248240000/TJSC
26/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/05/2025 01:18

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50825793720248240000/TJSC
05/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:46

Revogada a Tutela Provisória
01/04/2025 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50825793720248240000/TJSC
24/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 10:46

Juntada de Petição - SOCIEDADE GUARANI (SC008685 - CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN)
07/02/2025 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 07/02/2025
29/01/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
29/01/2025 15:45

Expedição de Mandado de citação - Prioridade - IAICEMAN
29/01/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9636122, Subguia 4980447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 79,48
28/01/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 11:29

Link para pagamento - Guia: 9636122, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4980447&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4980447</a>
28/01/2025 11:29

Juntada - Guia Gerada - GREICY EVELLINE FREY ANTUNES - Guia 9636122 - R$ 79,48
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50825793720248240000/TJSC
18/12/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9469427, Subguia 4878282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
17/12/2024 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50825793720248240000/TJSC
16/12/2024 10:13

Link para pagamento - Guia: 9469427, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4878282&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4878282</a>
16/12/2024 10:13

Juntada - Guia Gerada - GREICY EVELLINE FREY ANTUNES - Guia 9469427 - R$ 660,86
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
21/11/2024 18:48

Expedição de Mandado de citação - Prioridade - IAICEMAN
21/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8748298, Subguia 4474751 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 14:59

Link para pagamento - Guia: 8748298, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4474751&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4474751</a>
09/09/2024 14:59

Juntada - Guia Gerada - GREICY EVELLINE FREY ANTUNES - Guia 8748298 - R$ 16,52
28/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
28/08/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:12

Decisão interlocutória
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 17
15/08/2024 19:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:47

Juntada de Petição
09/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:44

Decisão interlocutória
08/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:08

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/07/2024 13:14

Alterado o assunto processual
15/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8332742, Subguia 4255029 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
12/07/2024 17:56

Juntada de Petição
12/07/2024 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8332742, Subguia 4255029
12/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - URGENTE
12/07/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - GREICY EVELLINE FREY ANTUNES - Guia 8332742 - R$ 319,58
12/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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