04/09/2025 16:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 04/09/2025 15:57:29
04/09/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003724-83.2025.8.24.0008/SCAUTOR: MARISTELA DAS GRACAS SALESADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de falta de preenchimento dos requisitos do art. 129-A da Lei n. 8.213/9 e, em contrapartida, acolho a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal com relação às parcelas vencidas anteriores a 12/06/2019, e, nos termos do artigo 487, inciso I e II, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARISTELA DAS GRACAS SALES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Expeça-se alvará em favor do perito dos valores depositados a título de honorários periciais (evento 37, COM_DEP_SIDEJUD1).

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 37, COM_DEP_SIDEJUD1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 18:07

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:37

Juntada de Petição
25/07/2025 18:36

Juntada de Petição
12/06/2025 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
12/05/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
07/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 10:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/02/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:04

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
11/02/2025 16:04

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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