23/09/2025 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50767885320258240000/TJSC
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5130220-44.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: EDUARDO SIMONATOADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO PONTES SZORTYKA (OAB RS106969) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos, a tempo e modo, contra decisão prolatada nos autos.

DECIDE-SE.

Os embargos de declaração são cabíveis para "[...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (CPC, art. 1.022). A respeito, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "os embargos de declaração são o recurso que têm como objetivo o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida, tornando-a mais clara, mais coesa e mais completa" (Manual de direito processual civil. 6 ed.

São Paulo: Saraiva, 2020. p. 854).

O inconformismo da parte embargante não legitima os aclaratórios, pois não retratam quaisquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

A propósito, colhe-se da base de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.

MÉRITO.

CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

MEIO IMPRÓPRIO."O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por este meio recursal. "EMBARGOS REJEITADOS." (AC nº 5001121-92.2020.8.24.0014, rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, j. 04.02.2021) Logo, sem mais delongas, é caso de rejeição dos embargos.

Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos.

Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput).
29/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
05/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 11:27

Juntada de Petição
05/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:54

Juntada de Petição
17/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALITA REGINA BISOL SIMONATO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARKITEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARKITEL CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO SIMONATO. Justiça gratuita: Deferida.
06/05/2025 15:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50182648620258240930/SC referente ao evento 20
06/05/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50182648620258240930/SC
28/04/2025 14:10

Juntada de Petição
21/02/2025 17:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018264-86.2025.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
12/02/2025 17:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50182648620258240930/SC referente ao evento 4
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição
07/02/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50182648620258240930
08/01/2025 09:00

Juntada de Petição - EDUARDO SIMONATO (RS106969 - GABRIEL ANTONIO PONTES SZORTYKA)
24/12/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/12/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
24/12/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/12/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 13:51

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
03/12/2024 13:35

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
01/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:52

Determinada a citação
28/11/2024 11:52

Juntada de Petição
28/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9299138, Subguia 4784697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.626,02
22/11/2024 16:43

Link para pagamento - Guia: 9299138, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4784697&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4784697</a>
22/11/2024 16:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9299138 - R$ 6.626,02
22/11/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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