TJSC - 5025775-23.2023.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/11/2024 20:22 Baixa Definitiva 
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                                            12/11/2024 09:06 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9197018, Subguia 4725375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,47 
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                                            08/11/2024 16:22 Juntada de Ofício cumprido 
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                                            07/11/2024 00:42 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV 
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                                            07/11/2024 00:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte REGINA DA SILVA XAVIER, Guia 9197018, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4725375& 
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                                            07/11/2024 00:42 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. REGINA DA SILVA XAVIER - Guia 9197018 - R$ 292,47 
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                                            07/11/2024 00:42 Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 
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                                            06/11/2024 18:33 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FMORSCH 
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                                            06/11/2024 18:32 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE 
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                                            06/11/2024 18:32 Transitado em Julgado 
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                                            06/11/2024 09:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            06/11/2024 09:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            05/11/2024 13:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            05/11/2024 13:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            05/11/2024 06:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/11/2024 06:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/11/2024 06:57 Homologada a Transação 
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                                            04/11/2024 18:25 Conclusos para julgamento 
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                                            04/11/2024 18:25 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            04/11/2024 09:04 Juntada de Petição 
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                                            13/09/2024 08:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            13/09/2024 08:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            12/09/2024 16:02 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            12/09/2024 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/09/2024 14:57 Despacho 
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                                            12/09/2024 12:27 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2024 10:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            12/09/2024 10:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            04/09/2024 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 15:40 Juntada de Ofício cumprido 
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                                            03/09/2024 16:35 Despacho 
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                                            03/09/2024 15:36 Conclusos para despacho 
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                                            02/09/2024 10:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            30/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            20/08/2024 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2024 15:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 15:04 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            20/08/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            14/08/2024 10:33 Juntada de Petição 
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                                            27/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            17/07/2024 19:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            17/07/2024 19:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            17/07/2024 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/07/2024 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/07/2024 17:03 Decisão interlocutória 
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                                            26/06/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            19/06/2024 12:17 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            18/06/2024 10:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            18/06/2024 10:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            17/06/2024 23:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            17/06/2024 23:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            17/06/2024 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2024 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2024 16:20 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            11/06/2024 17:28 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            24/05/2024 18:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            24/05/2024 18:06 Expedição de ofício 
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                                            24/05/2024 18:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            24/05/2024 18:02 Expedição de ofício 
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                                            23/05/2024 18:19 Despacho 
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                                            22/05/2024 16:45 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2024 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            20/05/2024 09:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            20/05/2024 09:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            17/05/2024 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2024 14:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            17/05/2024 14:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            17/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2024 
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                                            17/05/2024 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025775-23.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO: REGINA DA SILVA XAVIER EDITAL Nº 310059242678 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS CITANDO(A)/INTIMANDO(A): REGINA DA SILVA XAVIER, CPF: *59.***.*33-40.
 
 OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) relacionada(s), por ordem do MM.
 
 Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC Rafael Milanesi Spillere, acerca do despacho abaixo: DECISÃO/DESPACHO: " Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio reiterado de valores da parte executada através do sistema SISBAJUD.A ordem eletrônica atingiu o total de R$ 50.708,14.Como resultado dessa operação, restou indisponibilizada a quantia de R$ 466,20 da executada.Intime-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio de valores no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao previsto no art. 854, §§ 2º e 3º, do NCPC.Intime-se a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio aludido no prazo de 10 (dez) dias.Havendo manifestação da parte executada ou da Defensoria, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.Oportunamente, voltem conclusos para análise da impugnação ao cumprimento de sentença." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)/INTIMADA(S) para atender(em) ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos(as), partes e terceiros(as), foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.
 
 Criciúma (SC), 16/05/2024, Janaína de Souza Borba, Mat. 38.259.
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                                            16/05/2024 14:16 Intimação por Edital 
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                                            16/05/2024 14:15 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024 
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                                            16/05/2024 14:15 Expedição de Edital 
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                                            15/05/2024 18:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/05/2024 18:24 Determinada a intimação 
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                                            10/04/2024 09:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            10/04/2024 09:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            09/04/2024 12:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2024 23:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            08/04/2024 23:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            08/04/2024 17:23 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2024 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2024 15:44 Determinada a intimação 
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                                            08/04/2024 13:54 Conclusos para despacho 
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                                            27/03/2024 08:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            15/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            05/03/2024 18:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2024 18:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            09/01/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            24/11/2023 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            23/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024 
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                                            23/10/2023 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025775-23.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO: REGINA DA SILVA XAVIER EDITAL Nº 310050488809 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA - SC AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 5025775-23.2023.8.24.0020 EXEQUENTE: CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO(A): REGINA DA SILVA XAVIER JUIZ DE DIREITO: RAFAEL MILANESI SPILLERE CHEFE DE CARTÓRIO: CARLA DE SOUSA ANDRADE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTIMANDO(A): REGINA DA SILVA XAVIER, CPF: *59.***.*33-40 VALOR: 40.091,99 + acréscimos legais DATA: 09/10/2023 INTIMAÇÃO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos em referência e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do valor da condenação inserta na sentença prolatada nos autos que ensejaram o requerimento de cumprimento de sentença, ficando ciente que, transcorrido o prazo referido sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).
 
 ADVERTÊNCIAS: 1) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado(a) de 10% (dez por cento); 2) Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante; 3) Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) credor(a) na petição; 4) Será nomeado curador(a) especial ao(à) executado(a) para opor impugnação, caso se mantenha inerte no prazo acima mencionado. E para que chegue ao conhecimento de todos(as), partes e terceiros(as), foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.
 
 Criciúma (SC), 20 de outubro de 2023.
 
 Janaína de Souza Borba (mat. 38.259), Técnica Judiciária Auxiliar.
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                                            20/10/2023 13:01 Intimação por Edital 
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                                            20/10/2023 12:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023 
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                                            20/10/2023 12:57 Expedição de Edital 
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                                            13/10/2023 17:34 Determinada a intimação 
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                                            13/10/2023 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            09/10/2023 14:30 Distribuído por dependência - Número: 50221955320218240020/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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