TJSC - 5011462-25.2020.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

Polo Passivo

Partes

SUPER ESTAGIOS LTDA ME

CNPJ: 11.320.576/0001-52

Advogados

POLIANA MODENESI FERRAZ TRANCOSO

OAB: 017938/ES

CPF *99.***.*75-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 14:55

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 14:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/02/2024 12:54

    Custas Satisfeitas - Parte: SUPER ESTAGIOS LTDA ME

  • 06/02/2024 12:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 30/01/2024 08:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 30/01/2024 08:49

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 06/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/11/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/11/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/11/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 31/10/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.

    Agravo de Instrumento Nº 5011462-25.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci AGRAVADO: SUPER ESTAGIOS LTDA ME ADVOGADO(A): poliana modenesi ferraz trancoso (OAB ES017938) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Pregoeiro - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Florianópolis Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/10/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 21/07/2020 21:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 21/07/2020 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2020 15:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2020 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 15/07/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2020 14:07

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 18/06/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2020 01:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/05/2020 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/05/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/05/2020 20:13

    Concedida a tutela provisória

  • 14/05/2020 20:13

    Remessa Interna - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 12/05/2020 19:52

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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