TJSC - 5014720-59.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARILDES MALAGUTTI SIMIONATTO

CPF *67.***.*43-91

Advogados

MARCIO LOCKS FILHO

OAB: 011208/SC

CPF *54.***.*24-91

TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI

CPF *21.***.*12-51

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

VITOR ANTONIO MELLILO

CPF *74.***.*80-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 22:14

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 15/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/12/2023 10:01

    Juntada de Petição

  • 08/12/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 05/12/2023 07:28

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 10/11/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/11/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/10/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5014720-59.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 449) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: MARILDES MALAGUTTI SIMIONATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI (OAB SC026425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 449

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/10/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 13:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 05/10/2023 12:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 05/10/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/09/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 19:24

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2023 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2023 19:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/06/2023 13:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2023 13:08

    Alterado o assunto processual

  • 20/06/2023 17:05

    Determinada a citação

  • 20/06/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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