TJSC - 5014031-15.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 15:48
Baixa Definitiva
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31/01/2024 12:04
Juntada de Certidão
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19/12/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2023 09:58
Juntada de Petição
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08/12/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 07:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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05/12/2023 07:28
Transitado em Julgado
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05/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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10/11/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/10/2023 13:54
Juntada de Petição
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20/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5014031-15.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 447) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA RECORRIDO: ADALBERTO ANTONIO SAVIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI (OAB SC026425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 447
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05/10/2023 13:31
Conclusos para decisão
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05/10/2023 13:26
Juntada de Certidão
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05/10/2023 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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05/10/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/09/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2023 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 6290733 Situação: Baixado.
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25/08/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 15:29
Julgado procedente o pedido
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21/08/2023 17:08
Conclusos para julgamento
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12/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2023 20:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2023 11:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2023 11:13
Alterado o assunto processual
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16/06/2023 12:59
Determinada a citação
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14/06/2023 18:07
Conclusos para despacho
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14/06/2023 17:18
Juntada de Petição
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14/06/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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