TJSC - 5013283-80.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FERNANDO MANGRICH FERREIRA

OAB: 016830/SC

CPF *05.***.*14-31

Polo Passivo

Partes

ADRIANA MARCHI GARCIA RETT

CPF *01.***.*76-40

Advogados

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB: 016462/SC

CPF *29.***.*77-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:46

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 06/12/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/12/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 07:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 05/12/2023 07:30

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/11/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/11/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/11/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013283-80.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 443) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ADRIANA MARCHI GARCIA RETT (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 443

  • 09/10/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 12:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 05/10/2023 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2023 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 6097423 Situação: Baixado.

  • 28/07/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2023 14:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/07/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/06/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2023 21:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2023 19:24

    Determinada a citação

  • 09/06/2023 19:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015488-76.2019.8.24.0008

Zenandi Carlos Serpa

Tauana Bettina Sorensen

Advogado: Silvano Denega Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5015488-76.2019.8.24.0008

Zenandi Carlos Serpa

Tauana Bettina Sorensen

Advogado: Pablo Wellington de Borba Ribeiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5028785-71.2020.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jhonatan Richard Valdemar Schiller

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2020 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5028785-71.2020.8.24.0023

Marcos Damiao da Silva Matos

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5013305-41.2023.8.24.0090

Ivo Rassweiler

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2023 10:48

Exibir Processo