TJSC - 5012698-84.2022.8.24.0018

06/07/2024 11:52

Juntada de Petição

26/06/2024 08:13

Baixa Definitiva

18/06/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 844,19

14/06/2024 14:41

Expedição de Alvará

24/04/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/04/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/04/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 17:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02FP

18/04/2024 17:48

Transitado em Julgado

18/04/2024 17:47

Recebidos os autos do STJ

08/04/2024 08:56

Juntada de Petição

19/12/2023 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/12/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/12/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/12/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/12/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 17:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

15/12/2023 15:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões

15/12/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/12/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/12/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/12/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2023 09:36

Juntada de Petição

24/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

23/11/2023 11:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

23/11/2023 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 29

23/11/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/11/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/11/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/11/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/11/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023 10:15

Despacho

01/11/2023 12:26

Retirado de pauta

01/11/2023 10:44

Juntada de Petição

20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

19/10/2023 12:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 439

15/09/2023 13:17

Conclusos para decisão

15/09/2023 12:18

Juntada de Certidão

15/09/2023 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

14/09/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/09/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

11/09/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/09/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 800,00

03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/08/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2023 13:45

Conclusos para julgamento

30/05/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/05/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023 11:23

Juntada de Petição

17/03/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023 15:17

Decisão interlocutória

28/11/2022 10:23

Conclusos para decisão

06/10/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022 09:39

Juntada de Petição

14/09/2022 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02FP

14/09/2022 11:31

Transitado em Julgado

14/09/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/08/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022 14:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022 17:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/08/2022 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 325

29/07/2022 18:54

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2022 18:53

Juntada de Certidão

29/07/2022 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

29/07/2022 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

29/07/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/07/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 3927270 Situação: Baixado.

26/07/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINAURA FAGUNDES JURIATI. Justiça gratuita: Deferida.

11/07/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2022 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022 23:45

Conclusos para julgamento

08/07/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/05/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/05/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/05/2022 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022 17:27

Determinada a citação

17/05/2022 14:16

Conclusos para despacho

17/05/2022 14:16

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/05/2022 15:30

Distribuído por sorteio

13/05/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINAURA FAGUNDES JURIATI. Justiça gratuita: Requerida.