15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001738-47.2021.8.24.0069/SC (originário: processo nº 50014110520218240069/SC)RELATOR: Bruna Moresco SilveiraRÉU: VERON MATOS JUNIORADVOGADO(A): MURILO MARAGNO COELHO (OAB SC058216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
12/09/2025 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERON MATOS JUNIOR - CONDENADO
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001738-47.2021.8.24.0069/SCRÉU: VERON MATOS JUNIORADVOGADO(A): MURILO MARAGNO COELHO (OAB SC058216)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a extinção da punibilidade de VERON MATOS JUNIOR, quanto à pena de multa, com fundamento no art. 12, inciso I, do Decreto n. 12.388/2024 e no art. 107, inciso II, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 10:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
01/09/2025 12:57

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:50

Juntada - Cálculo processual nº 414059 - versão 1
10/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/04/2025 15:13

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (VERON MATOS JUNIOR) BNMP: 5001738-47.2021.8.24.0069.03.0003-10 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
22/04/2025 12:53

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2025 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008544-74.2025.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 18
19/04/2025 15:51

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (VERON MATOS JUNIOR) BNMP: EV2025.13.00504139-08 Data da audiência de custódia: 19/04/2025
18/04/2025 21:27

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (VERON MATOS JUNIOR) BNMP: 5001738-47.2021.8.24.0069.07.0002-04 Data do cumprimento: 18/04/2025
03/04/2025 19:37

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (VERON MATOS JUNIOR) BNMP: 5001738-47.2021.8.24.0069.01.0001-22 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 23/09/2026
22/01/2025 18:24

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/11/2024 17:20

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 12:50

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024
02/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/08/2024 17:17

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:57

Juntada de Petição
13/08/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 13/08/2024 16:00. Refer. Evento 25
13/08/2024 16:36

Decisão interlocutória
13/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:23

Decisão interlocutória
22/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
08/07/2024 16:27

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
05/07/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
05/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/07/2024 18:42

Expedição de ofício
05/07/2024 18:33

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/07/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON GOMES HAHN - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDSON EGBERT DAGOSTIN - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERON MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/08/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:30

Despacho
24/08/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 27/06/2024 14:45. Refer. Evento 26
24/08/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 27/06/2024 14:45
24/08/2023 17:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 13/08/2024 16:00
04/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 15:25

Nomeado defensor dativo
17/01/2023 13:57

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERON MATOS JUNIOR - DENUNCIADO
06/10/2022 17:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/05/2022 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 11/05/2022
03/03/2022 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 16/03/2022 20:33:15)
03/03/2022 17:35

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/01/2022 18:36

Determinada a citação
16/11/2021 19:14

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2021 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/11/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/06/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
23/06/2021 19:22

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/06/2021 15:44

Recebida a denúncia
03/05/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 09:43

Distribuído por dependência - Número: 50014110520218240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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