STJ - 5006392-08.2022.8.24.0113
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 13:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/12/2024 13:53
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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09/11/2024 18:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998762/2024
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09/11/2024 18:03
Protocolizada Petição 998762/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2024
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06/11/2024 05:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024
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05/11/2024 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/11/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024
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05/11/2024 18:20
Prejudicado o recurso de GISELE SILVA
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30/10/2024 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
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30/10/2024 19:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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30/10/2024 19:31
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 967540/2024
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30/10/2024 19:17
Protocolizada Petição 967540/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2024
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21/10/2024 15:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/06/2024 e término em 18/10/2024, para MUNICÍPIO DE CAMBORIU pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 403.
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28/06/2024 14:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 550190/2024
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28/06/2024 13:53
Protocolizada Petição 550190/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2024
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26/06/2024 05:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
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25/06/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/06/2024 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
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25/06/2024 17:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/06/2024 12:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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25/06/2024 11:30
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
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21/06/2024 11:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
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