TJSC - 5004188-59.2023.8.24.0079

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RONIVAN BRANDALISE

CPF *27.***.*98-02

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC

CNPJ: 82.826.462/0001-27

Advogados

RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 041641/SC

CPF *05.***.*61-93

SANTO POSSATO

OAB: 019045/SC

CPF *79.***.*30-34

ARY JUNIOR DIAS

OAB: 060930/SC

CPF *09.***.*91-41

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 02/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004188-59.2023.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50041885920238240079/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELANTE: RONIVAN BRANDALISE (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 29/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 43 - 28/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 01/09/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 29/08/2025 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2025 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 28/08/2025 18:00</b>

  • 07/08/2025 21:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

  • 07/08/2025 21:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 07/08/2025 21:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 28/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 10

  • 06/08/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/08/2025 12:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 01/08/2025 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 16/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 15/07/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 15/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 15/07/2025 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2025 16:56

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/06/2025 20:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 30/06/2025 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/06/2025 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/06/2025 11:14

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 25/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15

  • 24/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15

  • 23/06/2025 17:36

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 23/06/2025 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 23/06/2025 16:47

    Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

  • 23/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2025 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 23/06/2025 16:19

    Determinada a intimação

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 05/06/2025 19:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

  • 05/06/2025 19:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2025 19:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 16/04/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/04/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2025 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2025 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONIVAN BRANDALISE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/04/2025 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/04/2025 19:19

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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