09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011408-60.2024.8.24.0019/SC RÉU: LUAN CARLOS CENCE CHIAMENTI SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Concórdia Materiais de Construção Ltda em face de Luan Carlos Cence Chiamenti para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 189,54 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir de 13/05/2023.

Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ser pelo INPC, além de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês.

A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples segundo a variação da Taxa Legal.

Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.

Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
05/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 17:28

Intimado em audiência
20/06/2025 17:27

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 313 - TEAMS - Conciliatórias Cíveis - 20/06/2025 16:00. Refer. Evento 27
18/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/04/2025 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 16:18

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:54

Audiência de conciliação - designada - Local 313 - TEAMS - Conciliatórias Cíveis - 20/06/2025 16:00
18/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 17:02

Audiência de conciliação - cancelada - Local 313 - Juizado Cível - Conciliação - 21/03/2025 14:15. Refer. Evento 8
17/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação sobre a pesquisa de endereços
21/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
27/11/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:56

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 21/03/2025 14:15
19/11/2024 10:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 50.216.227 LUAN CARLOS CENCE CHIAMENTI - EXCLUÍDA
19/11/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN CARLOS CENCE CHIAMENTI. Justiça gratuita: Não requerida.
18/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:02

Determinada a citação
24/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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