03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010422-16.2023.8.24.0125/SC AUTOR: SCHEILA SABRINA AMORIM ROTTAADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO GOEMANN (OAB SC050023)AUTOR: EDSON MIGUEL ROTTAADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO GOEMANN (OAB SC050023)RÉU: FRANCISCO ALVARO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS SPRANDEL DA SILVA (OAB SC062076)ADVOGADO(A): MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação proposta por SCHEILA SABRINA AMORIM ROTTA e EDSON MIGUEL ROTTA contra FRANCISCO ALVARO DOS SANTOS.

A parte ré ofereceu contestação, sobre a qual a parte autora se manifestou.

Os autos vieram-me conclusos.

Decido.

Inicialmente, não obstante a ré FATIMA COLARES DOS SANTOS não tenha apresentado contestação, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia, considerando a contestação apresentada pelo corréu. 2.

No mais, constata-se que o processo está em ordem, já que as partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido.

Logo, não havendo outras questões pendentes a analisar, dou por saneado o feito, salientando que o ônus da prova observará as regras da legislação processual (art. 373 do Código de Processo Civil). 3. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, especifiquem as partes, de forma concreta, em 15 (quinze) dias, as provas que ainda almejam produzir, justificando sua relevância e pertinência.

Ou seja, caso haja requerimento de provas, as partes deverão indicar claramente os fatos que pretendem comprovar com eventual(is) testemunha(s), perícia(s) e/ou documento(s) complementar(es), sob pena de indeferimento. 4.

Caso haja interesse em prova oral, as partes deverão apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, cientes de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do art. 455 do CPC, salvo se arroladas pelo Ministério Público.

Ainda, havendo pedido de colheita de depoimento pessoal de pessoa jurídica/entidade pública, deverá a parte, no mesmo prazo, qualificar o representante legal que pretende a oitiva, sob pena de indeferimento. 5.

Intimem-se.
01/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:50

Decisão interlocutória
07/07/2025 21:14

Juntada de Petição
02/07/2025 11:28

Juntada de Petição
02/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
31/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
23/04/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
23/04/2025 16:28

Expedição de Mandado - IEACEMAN
28/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
28/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10067690, Subguia 5230863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:11

Juntada de Petição
27/03/2025 09:37

Link para pagamento - Guia: 10067690, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5230863&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5230863</a>
27/03/2025 09:37

Juntada - Guia Gerada - EDSON MIGUEL ROTTA - Guia 10067690 - R$ 36,06
10/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
10/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:42

Determinada a citação
16/07/2024 17:05

Juntada de Petição
29/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
18/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/02/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2024 09:30

Juntada de Petição
12/02/2024 11:52

Juntada de Petição
12/02/2024 11:52

Juntada de Petição - FRANCISCO ALVARO DOS SANTOS (SC062076 - MATHEUS SPRANDEL DA SILVA)
19/12/2023 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/12/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/12/2023 17:44

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:25

Determinada a citação
06/12/2023 17:02

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6918497, Subguia 3566889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.280,65
05/12/2023 17:39

Juntada de Petição
29/11/2023 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6918497, Subguia 3566889
29/11/2023 16:50

Juntada - Guia Gerada - EDSON MIGUEL ROTTA - Guia 6918497 - R$ 6.280,65
29/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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