13/06/2025 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026352-73.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 140
13/06/2025 15:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
13/06/2025 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50263527320258240038
09/06/2025 09:43

Baixa Definitiva
09/06/2025 09:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03JC
09/06/2025 09:10

Transitado em Julgado
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
19/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
09/05/2025 17:44

Juntada de Petição
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição
06/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 14:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025 Data da sessão: 06/05/2025 14:00
16/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004949-19.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 251) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL - UNIAO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) RECORRIDO: ALCEU BOSKA CAVALETT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MATEUS MAFRA KIATKOWSKY (OAB SC070374) ADVOGADO(A): SILVANA DEBORA KIATKOWSKY (OAB SC045207) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
15/04/2025 10:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
15/04/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/04/2025 09:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/05/2025 14:00 Sequencial: 251
02/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 116
02/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 114 (25/03/2025). Guia: 10037267 Situação: Baixado.
27/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/03/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/03/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10037267, Subguia 5212422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/03/2025 10:51

Link para pagamento - Guia: 10037267, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5212422&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5212422</a>
24/03/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL - UNIAO - Guia 10037267 - R$ 685,36
21/03/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 22:29

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 19:02

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/03/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 22:30

Determinada a intimação
27/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/02/2025 16:38

Juntada de Petição
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição
17/12/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/12/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/12/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:53

Despacho
03/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001785-64.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
03/12/2024 13:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
19/09/2024 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2024 12:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005242-52.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19
19/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/06/2024 12:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005242-52.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19
20/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2024 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2024 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/02/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:26

Despacho
09/02/2024 19:02

Conclusos para decisão
09/02/2024 18:39

Juntada de Petição
22/01/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/11/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/11/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:20

Expedição de ofício
20/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:36

Decisão interlocutória
09/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03JC
09/11/2023 15:14

Transitado em Julgado
09/11/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/11/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/11/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/11/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5004949-19.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 394) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL - UNIAO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) RECORRIDO: ALCEU BOSKA CAVALETT (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANA DEBORA KIATKOWSKY (OAB SC045207) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 394
21/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:27

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
21/07/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU BOSKA CAVALETT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/07/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL - UNIAO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 31 (26/06/2023). Guia: 5847174 Situação: Baixado.
27/06/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5847174, Subguia 3045407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.149,87
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/06/2023 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5847174, Subguia 3045407
21/06/2023 16:20

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL - UNIAO - Guia 5847174 - R$ 2.149,87
16/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 18:08

Conclusos para julgamento
18/05/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2023 14:28

Intimado em audiência
09/05/2023 13:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 08/05/2023 14:30. Refer. Evento 13
29/03/2023 11:43

Juntada de Petição
29/03/2023 11:26

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL - UNIAO (SC020901 - LUIS HENRIQUE PINTO LOPES)
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2023 13:07

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2023 13:06

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 08/05/2023 14:30
06/03/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 10:03

Decisão interlocutória
01/03/2023 21:46

Conclusos para decisão
01/03/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 15:24

Determinada a intimação
08/02/2023 11:44

Juntada de Petição
07/02/2023 17:47

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU BOSKA CAVALETT. Justiça gratuita: Requerida.
07/02/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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