07/09/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
05/09/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012396-60.2023.8.24.0005/SCRELATOR: ADRIANA LISBOAAUTOR: PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 28/08/2025 - Juntada de certidão
28/08/2025 22:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001175-29.2025.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 117
28/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001175-29.2025.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 179, 181, 188
28/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 23:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001175-29.2025.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 101, 107
27/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012396-60.2023.8.24.0005/SC AUTOR: PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) DESPACHO/DECISÃO R.h.

Considerando os termos do despacho proferido no feito que tramita sob o nº 5001175-29.2025.8.24.0064 (Evento 179), solicite-se àquele Juízo o valor a ser penhorado e, com referida informação, proceda-se a penhora no rosto destes autos, lavrando-se termo e anotações de praxe nos autos.

Ciência à 3ª Vara Cível da Comarca de São José. Após, cumpra-se o que já fora determinado no feito.

Intimem-se.
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50011752920258240064/SC
25/08/2025 17:47

Decisão interlocutória
22/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011752920258240064/SC referente ao evento 94
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
31/03/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/03/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:24

Juntada de Petição
17/03/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/11/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:47

Despacho
30/10/2024 18:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/09/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/09/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/08/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:55

Despacho
16/08/2024 15:58

Juntada de Petição
16/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/08/2024 18:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50498283120238240000/TJSC
06/08/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50498283120238240000/TJSC
06/08/2024 15:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50498283120238240000/TJSC
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/07/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/07/2024 15:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50498283120238240000/TJSC
16/07/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/07/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:34

Decisão interlocutória
08/07/2024 18:24

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/06/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 10:25

Juntada de Petição - PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (SC032282 - FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA)
15/05/2024 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
30/04/2024 18:14

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2024 13:51

Decisão interlocutória
23/04/2024 17:45

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
22/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/03/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:39

Decisão interlocutória
19/03/2024 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50498283120238240000/TJSC
13/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/03/2024 11:56

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/03/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:38

Decisão interlocutória
29/02/2024 13:28

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/02/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/02/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/01/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta
17/01/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/01/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000433-21.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 59
15/01/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Transitado em Julgado - 10/01/2024 18:11:19)
15/01/2024 17:49

Determinada a intimação
15/01/2024 16:58

Juntada de Petição
15/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:51

Juntada de Petição
27/12/2023 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/12/2023 10:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50498283120238240000/TJSC
17/12/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:59

Homologada a Transação
15/12/2023 12:59

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/12/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:08

Juntada de Petição
30/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/10/2023 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50498283120238240000/TJSC
29/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/10/2023 18:03

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
13/10/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/09/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/08/2023 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:34

Determinada a citação
25/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/08/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/08/2023 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50498283120238240000/TJSC
17/08/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50498283120238240000/TJSC
16/08/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6211703, Subguia 3227554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
15/08/2023 12:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6211703, Subguia 3227554
15/08/2023 12:30

Juntada - Guia Gerada - PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - Guia 6211703 - R$ 635,09
07/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:22

Decisão interlocutória
28/07/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/07/2023 17:28

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:35

Despacho
04/07/2023 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5919532, Subguia 3081303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
03/07/2023 18:53

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:13

Juntada de Petição
30/06/2023 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5919532, Subguia 3081303
30/06/2023 17:57

Juntada - Guia Gerada - PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - Guia 5919532 - R$ 6.245,84
30/06/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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