03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5143218-44.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
01/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 44
01/09/2025 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 19:01

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:03

Despacho
07/08/2025 16:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
06/07/2025 03:30

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:25

Determinada a intimação
19/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida
19/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/03/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:32

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 03:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 19:02

Juntada de Petição
22/01/2025 18:38

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6
19/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:33

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:44

Decisão interlocutória
11/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU SCHERNN. Justiça gratuita: Requerida.
11/12/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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