08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005027-45.2024.8.24.0113/SC AUTOR: SAMARA APARECIDA SANTANAADVOGADO(A): FÁBIO PINTO GUIMARÃES (OAB SE015281)RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO Considerando a contestação da ré (Evento 12), na qual informa ter disponibilizado gravação telefônica por meio de link externo (Google Drive), intime-se a requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a juntada direta dos arquivos de áudio nos autos do processo eletrônico, observando-se os formatos aceitos pela plataforma eproc.

Ressalte-se que a simples disponibilização de link para acesso ao conteúdo, especialmente em plataforma não institucional, é inadmissível como meio de prova, por representar risco cibernético e não se enquadrar entre os meios formais reconhecidos pelo Poder Judiciário, conforme já decidido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC, Apelação n. 5097018-76.2024.8.24.0930, rel.

Des.

Alex Heleno Santore, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2025).

Após, retornem conclusos para julgamento, com prioridade.
03/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 19:43

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:13

Decisão interlocutória
16/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 16:42

Juntada de Petição
09/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 14:30

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2024 19:06

Juntada - Guia Cancelada - SAMARA APARECIDA SANTANA - Guia 8114332 - R$ 484,92
13/06/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMARA APARECIDA SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
13/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:57

Concedida a tutela provisória
12/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:06

Juntada - Guia Gerada - SAMARA APARECIDA SANTANA - Guia 8114332 - R$ 484,92
12/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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