08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5092678-94.2024.8.24.0023/SCAUTOR: GILSON VENANCIOADVOGADO(A): JACIRA TERESINHA TORRES (OAB SC009899)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.

Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
04/09/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:16

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 17:19

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.533,19
31/07/2025 13:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 31/07/2025 13:06:50
18/07/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/07/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 17:18

Juntada de Petição
28/03/2025 17:17

Juntada de Petição
25/03/2025 08:31

Juntada de Petição
21/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.480,04
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/12/2024 08:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:20

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
13/12/2024 14:20

Decisão interlocutória
12/12/2024 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2024 18:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON VENANCIO. Justiça gratuita: Requerida.
12/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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