TJSC - 5013071-18.2023.8.24.0039

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO

CPF *66.***.*05-43

CLEIDE APARECIDA RAMOS DE SOUZA

CPF *67.***.*20-10

Advogados

VINICIUS CAMARGO OLIVEIRA

OAB: 067514/SC

CPF *11.***.*59-35

FERNANDO CAMARGO

OAB: 037356/SC

CPF *93.***.*85-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 15:53

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 10/12/2025 16:30. Refer. Evento 147

  • 22/01/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 18/12/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 18/12/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 16/12/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 16/12/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 16/12/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 12:47

    Despacho

  • 13/12/2024 14:54

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 10/12/2025 16:30

  • 13/12/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 14:48

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 29/10/2025 16:00. Refer. Evento 133

  • 02/12/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 01/12/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 25/11/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 25/11/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/11/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 21/11/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 21/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 14:03

    Despacho

  • 21/11/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 10:49

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 29/10/2025 16:00. Refer. Evento 77

  • 09/02/2024 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2024 12:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Ato ordinatório praticado - 09/02/2024 12:32:17)

  • 09/02/2024 12:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 09/02/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 09/02/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/02/2024 18:13

    Juntado(a)

  • 07/02/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2024 16:47

    Audiência de Depoimento Especial - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 07/02/2024 14:00. Refer. Evento 76

  • 07/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 12/01/2024

  • 10/01/2024 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 10/01/2024

  • 10/01/2024 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 10/01/2024

  • 10/01/2024 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY

  • 10/01/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 10/01/2024 13:32

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 10/01/2024 13:32

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 10/01/2024 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 10/01/2024 13:25

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 10/01/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR ALEXSANDRO SOUZA BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/01/2024 09:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 04/01/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/12/2023 01:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/12/2023 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 19/12/2023

  • 19/12/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/12/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: DIOGENES WALTER

  • 14/12/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA

  • 14/12/2023 13:00

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 14/12/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 14/12/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/12/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 14/12/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/12/2023 18:41

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/12/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:25

    Despacho/Decisão - Revogação de Prisão

  • 13/12/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/12/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/12/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 16:01

    Juntada de Petição - JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO (SC037356 - FERNANDO CAMARGO)

  • 05/12/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 05/12/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/12/2023 16:24

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO)

  • 04/12/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/12/2023 16:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:50

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2023 14:00

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 05/03/2025 15:00

  • 04/12/2023 13:49

    Audiência de Depoimento Especial - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 07/02/2024 14:00. Refer. Evento 75

  • 04/12/2023 13:47

    Audiência de Depoimento Especial - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 05/02/2024 15:00

  • 22/11/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/11/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013071-18.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO ACUSADO: CLEIDE APARECIDA RAMOS DE SOUZA EDITAL Nº 310050388708 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO, CPF: *66.***.*05-43.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, CLEIDE APARECIDA RAMOS DE SOUZA e JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO infringiram o disposto no artigo 121, § 2º, incisos II (fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, razão pela qual requer o recebimento da presente denúncia, citando-se os denunciados para que se defendam, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e interrogatório daqueles, para que, ao final, sejam eles pronunciados, julgados e condenados pelo Egrégio Tribunal do Júri.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/10/2023 16:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/10/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023

  • 18/10/2023 16:07

    Expedição de Edital - citação

  • 18/10/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/10/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 12:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 09/10/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS

  • 09/10/2023 17:25

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 09/10/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/10/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/10/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/10/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:21

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/10/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 14/09/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/09/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/09/2023 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: THALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA

  • 08/09/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 17:41

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 08/09/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 24/08/2023 19:26

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/08/2023 19:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO - DENUNCIADO

  • 24/08/2023 19:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEIDE APARECIDA RAMOS DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 24/08/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/08/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2023 17:23

    Juntada de Petição - CLEIDE APARECIDA RAMOS DE SOUZA (SC067514 - VINICIUS CAMARGO OLIVEIRA)

  • 17/08/2023 14:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 17/08/2023

  • 08/08/2023 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2023 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 04/08/2023 16:54

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/08/2023 15:29

    Juntado(a)

  • 03/08/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 26/07/2023 15:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 26/07/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

  • 25/07/2023 18:52

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 25/07/2023 18:52

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 25/07/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 14:12

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3

  • 25/07/2023 14:12

    Recebida a denúncia

  • 23/06/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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