TJSC - 5000672-44.2019.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2025 A 12/08/2025APELAÇÃO Nº 5000672-44.2019.8.24.0023/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAPELANTE: DIONE ELISANDRO GONCALVES DE MATOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO PARA CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO INTEPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO IRDR 34 DESTA CORTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
11/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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06/08/2025 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 18:04
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>
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18/07/2025 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 58
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09/06/2025 15:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
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09/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/05/2025 11:23
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> CAMPUB1
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27/05/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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22/05/2025 14:33
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB1 -> GPUB0101
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22/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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05/05/2025 18:20
Despacho
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07/04/2025 17:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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07/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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18/03/2025 15:54
Terminativa - Não conhecido o recurso
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13/03/2025 17:02
Redistribuído por sorteio - (GPUB0102 para GPUB0101)
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13/03/2025 16:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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13/03/2025 16:47
Determina redistribuição por incompetência
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13/03/2025 06:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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13/03/2025 06:59
Juntada de Certidão
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07/03/2025 14:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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07/03/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONE ELISANDRO GONCALVES DE MATOS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/03/2025 14:43
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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