28/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
27/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5039916-20.2022.8.24.0008/SCAUTOR: ZENAIDE ANASTACIO FRAGAADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037)RÉU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSADVOGADO(A): FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981)ADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAHomologo o pedido de desistência formulado pelo(s) acionante(s), nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC.

Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte desistente ao(s) advogado(s) adverso(s) no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
26/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:15

Extinto o processo por desistência
19/08/2025 20:43

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
14/08/2025 17:54

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
15/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:42

Determinada a intimação
15/07/2025 15:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/07/2025 12:13

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição
07/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:47

Juntada de Petição
18/06/2025 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130
12/05/2025 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
23/04/2025 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/04/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/01/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:45

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 18:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDECIR FIGUEIREDO - EXCLUÍDA
05/12/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
24/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/10/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/10/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:35

Decisão interlocutória
16/10/2024 18:25

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:24

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/08/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/08/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/08/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:27

Decisão interlocutória
23/02/2024 14:41

Conclusos para decisão
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/02/2024 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/01/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/01/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/01/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/01/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/01/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS. Justiça gratuita: Indeferida.
29/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:52

Decisão interlocutória
23/01/2024 12:21

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/01/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/01/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/01/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/01/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:46

Decisão interlocutória
07/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 08:54

Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
30/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
07/06/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/06/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2023 17:34

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 14:08

Decisão interlocutória
31/05/2023 12:48

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2023 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/05/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:32

Decisão interlocutória
24/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 14:43

Decisão interlocutória
09/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ICATU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2023 12:17

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/04/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:40

Decisão interlocutória
18/04/2023 18:27

Conclusos para decisão
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/03/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:00

Decisão interlocutória
07/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:36

Juntada de Petição
06/03/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2023 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/02/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/02/2023 14:49

Juntada de Petição
19/12/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
02/12/2022 08:09

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2022 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE ANASTACIO FRAGA. Justiça gratuita: Deferida.
22/11/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:12

Determinada a citação
22/11/2022 11:18

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE ANASTACIO FRAGA. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00