18/02/2025 08:08

Baixa Definitiva
18/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
08/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
31/01/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
31/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
31/01/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para ARUJFP01)
29/01/2025 14:12

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> SMO02
29/01/2025 14:11

Transitado em Julgado
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
09/12/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
09/12/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
06/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
05/12/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
05/12/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 23:45

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
08/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
12/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
19/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
19/02/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
19/02/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 12:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2024 12:21

Conclusos para decisão com Petição
15/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
12/12/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
12/12/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
12/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
12/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
22/11/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
10/11/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
08/11/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
08/11/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
07/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001344-11.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 333) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ZELMA TISCOSKI DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) ADVOGADO(A): ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: ELBERT RICHARS JONES OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 333
04/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
04/09/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELMA TISCOSKI DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
15/08/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
07/08/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
07/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 12:47

Despacho
05/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
04/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:17

Juntada de Petição
25/07/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
13/07/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 476,65
13/07/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 319,42
07/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:51

Expedição de Alvará
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
03/07/2023 15:39

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SMO02
30/06/2023 17:58

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SMO02 -> DCJE
30/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
23/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023 16:32

Despacho
23/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/06/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 19:01

Determinada a intimação
16/02/2023 15:53

Conclusos para despacho
28/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
25/01/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
25/01/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
24/01/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:34

Despacho
12/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
12/01/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
12/01/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/01/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/01/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
25/11/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
21/11/2022 18:01

Juntada de Petição
21/11/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026301740. Valor transferido: R$ 289,68
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/11/2022 00:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02
17/11/2022 00:12

Juntada de Ordem Cumprida - (ESTADO DE SANTA CATARINA)
16/11/2022 23:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/11/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/11/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/11/2022 12:59

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV
10/11/2022 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/11/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:46

Despacho
09/11/2022 19:05

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/10/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/10/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2022 16:28

Despacho
13/10/2022 10:18

Juntada de Petição
07/10/2022 12:29

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/10/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/10/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 18:26

Determinada a intimação
03/10/2022 14:05

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 18:30

Recebido o recurso de Apelação
31/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:38

Conclusos para despacho
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/05/2022 15:10

Juntada de Petição
02/05/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 136. Guia: 3434216 Situação: Baixado.
02/05/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/05/2022 12:35

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/04/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2022 16:49

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 15:06

Conclusos para julgamento
18/03/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/03/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/03/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/02/2022 14:23

Despacho
24/02/2022 14:06

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para julgamento - 09/02/2022 18:50:08)
04/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
11/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/11/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/11/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/11/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/11/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/11/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/10/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/10/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 112
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 15:53

Despacho
11/10/2021 13:13

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/10/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/10/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/09/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2021 15:54

Determinada a intimação
16/09/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 09:39

Juntada de Petição
07/09/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 74, 83 e 84
02/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/09/2021 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/08/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/08/2021 14:12

Juntada de Petição
23/08/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/08/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/08/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2021 16:03

Despacho
20/08/2021 15:37

Juntada de Petição
19/08/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2021 15:43

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 17:21

Despacho
17/08/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/08/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/08/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/08/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/08/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/08/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 14:20

Despacho
16/08/2021 13:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 17:46

Juntada de Petição
12/08/2021 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 12/08/2021
11/08/2021 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/08/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/08/2021 14:27

Despacho
09/08/2021 14:15

Juntada de Petição
07/08/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/08/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
04/08/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2021 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
03/08/2021 19:37

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
03/08/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/08/2021 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/08/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/08/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 15:24

Decisão interlocutória
17/03/2021 21:15

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
14/05/2020 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
29/04/2020 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
29/04/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/04/2020 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22
22/04/2020 13:48

Juntada de Certidão
20/04/2020 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
15/04/2020 17:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
13/04/2020 19:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 14:57

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2020 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/03/2020 18:31:06)
17/03/2020 18:51

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)
17/03/2020 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
10/01/2020 16:16

Juntada de Petição
17/12/2019 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
14/11/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/11/2019 15:23

Juntada de Petição
10/11/2019 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/11/2019 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2019 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
31/10/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
31/10/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00