TJSC - 5004164-08.2025.8.24.0064
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5004164-08.2025.8.24.0064/SCAUTOR: MARLY LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.
 
 Em consequência, condeno a parte ativa ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, por conta da gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, § 3º).
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                                            02/09/2025 11:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/09/2025 11:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/09/2025 11:26 Julgado improcedente o pedido 
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                                            26/08/2025 12:48 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            22/08/2025 14:28 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2025 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLY LUIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            22/08/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            31/07/2025 02:51 Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16 
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                                            30/07/2025 02:14 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16 
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                                            29/07/2025 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            29/07/2025 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            29/07/2025 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/07/2025 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/07/2025 15:09 Concedida a gratuidade da justiça 
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                                            30/04/2025 13:44 Conclusos para decisão 
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                                            29/04/2025 14:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            19/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            09/04/2025 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2025 23:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            26/03/2025 18:15 Juntada de Petição 
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                                            09/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            06/03/2025 14:06 Juntada de Petição 
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                                            27/02/2025 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/02/2025 15:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 14:08 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            27/02/2025 14:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLY LUIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            27/02/2025 14:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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