12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001234-17.2023.8.24.0119/SC EXEQUENTE: MARCIO ANDRÉ DECARLEADVOGADO(A): MARCIO ANDRÉ DECARLE (OAB SC024518)EXECUTADO: CAMPARI DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB SP016497) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, após detida análise dos autos, a existência de erro material na decisão que determinou a utilização do sistema SISBAJUD (evento 35.1 - R$ 81.117,39), porquanto constou o valor total da condenação, quando, na verdade, o objeto do presente cumprimento de sentença restringe-se aos honorários advocatícios, conforme inclusive constou no pedido do exequente (evento 25.1 - R$ 8.111,73).

Em razão disso, houve bloqueio de quantia superior à devida, caracterizando-se, portanto, excesso de execução, reconhecível de ofício (evento 38.1).

Dessa forma, tendo em vista que o valor efetivamente requerido foi de R$ 8.111,73, o valor bloqueado excedente a este montante deve ser imediatamente restituído à executada.

Diante do exposto: a) Expeça-se alvará em favor do exequente, no montante de R$ 8.111,73. b) Intime-se a parte executada, pelo meio mais expedito e eficaz para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de alvará em seu favor.

Após o decurso do prazo e com as informações prestadas, expeça-se alvará em favor da executada, restrito aos valores que remanescerem na subconta judicial. c) Cumpridas as determinações anteriores, intime-se a parte exequente, para que se manifeste acerca da satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já advertida de que o silêncio será interpretado como quitação integral da obrigação.

Cumpra-se com urgência.
03/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001234-17.2023.8.24.0119/SC EXECUTADO: CAMPARI DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB SP016497) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud.
01/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GRVUN
29/08/2025 15:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMPARI DO BRASIL LTDA)
26/08/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079283122. Valor transferido: R$ 81.117,39
22/08/2025 17:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/08/2025 23:13

Remetidos os Autos - GRVUN -> FNSCONV
17/07/2025 17:14

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50685914620248240000/TJSC
20/02/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50685914620248240000/TJSC
08/11/2024 10:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50685914620248240000/TJSC
29/10/2024 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50685914620248240000/TJSC
15/10/2024 10:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9004246, Subguia 4617410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
11/10/2024 16:02

Link para pagamento - Guia: 9004246, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4617410&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4617410</a>
11/10/2024 16:02

Juntada - Guia Gerada - CAMPARI DO BRASIL LTDA - Guia 9004246 - R$ 660,86
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:13

Juntada de Petição
22/02/2024 16:08

Juntada de Petição
15/02/2024 15:05

Decisão interlocutória
05/02/2024 15:28

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:53

Juntada de Petição
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2023 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2023 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:22

Decisão interlocutória
08/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANDRÉ DECARLE. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2023 13:41

Distribuído por dependência - Número: 00008162420108240119/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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