03/02/2024 14:03

Baixa Definitiva
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 262
25/01/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262
22/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
19/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
18/12/2023 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
18/12/2023 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
18/12/2023 18:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VONIVALDO MELLO
07/12/2023 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
05/12/2023 07:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP
05/12/2023 07:28

Transitado em Julgado
05/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
27/11/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/11/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
08/11/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
08/11/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
08/11/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
07/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001141-02.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 324) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: VONIVALDO MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 324
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/10/2023 18:34

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
25/09/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
16/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
31/08/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
31/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
17/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
17/08/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
16/08/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
16/08/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
16/08/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 218 Justiça gratuita: Deferida
16/08/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
16/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 14:30

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 15:48

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP
26/06/2023 14:25

Transitado em Julgado
26/06/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
13/06/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/06/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/06/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
13/06/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:13

Determinada a intimação
29/05/2023 14:08

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2023 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
07/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/03/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/03/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
06/03/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:20

Determinada a intimação
06/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
03/03/2023 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
03/03/2023 14:29

Despacho
03/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/03/2023 14:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004501-03.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 13, 18, 22, 29, 30, 37, 45, 46
03/03/2023 12:23

Alterado o assunto processual
31/05/2021 13:34

Baixa Definitiva
31/05/2021 13:34

Juntado(a)
28/05/2021 13:53

Expedição de ofício
27/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
21/05/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/05/2021 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/05/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/05/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/05/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 14:32

Decisão interlocutória
10/05/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 14:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP
07/05/2021 14:04

Transitado em Julgado
07/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
27/04/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/04/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/04/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/04/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/04/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/04/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2021 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2021 15:09

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/03/2021 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/04/2021 14:00 Sequencial: 297
26/03/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/11/2020 10:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003335720198240000/TJSC
17/11/2020 12:57

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2020 12:56

Juntada de Certidão
17/11/2020 08:42

Juntada de Petição
23/10/2020 10:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
21/10/2020 14:22

Juntada de Petição
21/10/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/10/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
08/10/2020 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/10/2020 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
24/09/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
23/09/2020 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
23/09/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
22/09/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/09/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
04/09/2020 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/09/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
26/08/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
26/08/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
26/08/2020 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/08/2020 18:36

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
25/08/2020 18:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2020 14:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
25/08/2020 14:23

Autos com Juiz para Sentença
23/08/2020 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/08/2020 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003335720198240000/TJSC
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
06/07/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/07/2020 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/07/2020 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
16/06/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
16/06/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
16/06/2020 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/06/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2020 18:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 15/06/2020 15:59:44)
15/06/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2020 15:59

Decisão interlocutória
15/06/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2020 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2020 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/03/2020 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/03/2020 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
20/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
16/03/2020 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
11/03/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
11/03/2020 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/03/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 14:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003335720198240000/TJSC
26/02/2020 16:49

Expedido Alvará
26/02/2020 16:49

Expedido Alvará
19/02/2020 11:20

Juntada de Petição
17/02/2020 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
30/01/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
27/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
24/01/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64
21/01/2020 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
21/01/2020 17:39

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/01/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
20/01/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
17/01/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
17/01/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/10/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
19/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
18/10/2019 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 35
04/10/2019 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
19/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
14/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
05/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 36
05/09/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
04/09/2019 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
04/09/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 15:14

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/09/2019 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 14:53

Juntada de Petição
27/08/2019 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
27/08/2019 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
27/08/2019 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/08/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
27/08/2019 14:41

Juntada de Petição
26/08/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/08/2019 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 15:32

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/08/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
26/08/2019 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2019 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2019 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
19/08/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
13/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/07/2019 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
07/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 10
05/07/2019 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
04/07/2019 17:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003335720198240000/TJSC
30/06/2019 19:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/06/2019 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
27/06/2019 17:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 17:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
27/06/2019 17:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 15:22

Juntada de Petição
27/06/2019 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
27/06/2019 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/06/2019 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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