11/02/2025 13:25

Baixa Definitiva
11/02/2025 13:23

Transitado em Julgado
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
24/01/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/01/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/01/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 14:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 01:14

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 183
12/12/2024 23:40

Juntada de Petição
05/12/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/11/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/11/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/11/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA BENITO DA SILVA - EXCLUÍDA
20/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
20/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBA PORTES BETTIOL. Justiça gratuita: Deferida.
23/09/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
02/09/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/09/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/08/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:13

Juntada de Petição
22/08/2024 10:10

Juntada de Petição
11/07/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/07/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/07/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/07/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/06/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/06/2024 08:26

Juntada de Petição
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/05/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/05/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/04/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 09:49

Determinada a intimação
25/04/2024 09:20

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 15:07

Conclusos para decisão
16/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/03/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/03/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
23/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
10/01/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/12/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/12/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/12/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/12/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 05:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
11/12/2023 05:59

Transitado em Julgado
08/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
16/11/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/11/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/11/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001115-46.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 322) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ALBA PORTES BETTIOL (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 322
14/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
14/09/2023 14:08

Juntada - Guia Cancelada - ALBA PORTES BETTIOL - Guia 5081454 - R$ 0,00
14/09/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBA PORTES BETTIOL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/09/2023 19:04

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/08/2023 18:18

Juntada de Petição
28/08/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/08/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/08/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Justiça gratuita: Requerida
14/08/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/08/2023 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2023 12:57

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 13:52

Conclusos para julgamento
23/06/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
16/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/04/2023 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/04/2023 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/04/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/04/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
28/03/2023 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/03/2023 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 11:29

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2023 07:44

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2023 18:09

Expedição de ofício
20/03/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
13/03/2023 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 33
12/03/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2023 14:38

Juntada de Petição
12/03/2023 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 13:21

Determinada a intimação
09/03/2023 19:00

Conclusos para decisão
09/03/2023 18:59

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/03/2023 20:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/03/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 14:49

Determinada a intimação
02/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
28/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/02/2023 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5081454 Situação: Baixado.
22/02/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2023 08:52

Alterado o assunto processual
08/02/2023 11:22

Conclusos para julgamento
07/02/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2023 16:53

Indeferida a petição inicial
23/01/2023 16:16

Conclusos para julgamento
23/01/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBA PORTES BETTIOL. Justiça gratuita: Requerida.
23/01/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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Processo nº 5065671-93.2022.8.24.0930

Alvacir Jose Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Francine Vieira Correa da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/08/2023 21:48

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Processo nº 5065671-93.2022.8.24.0930

Alvacir Jose Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2022 15:01

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