TJSC - 0031807-48.2008.8.24.0023
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0031807-48.2008.8.24.0023/SC AUTOR: JOSE LAURINDO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): IRIS GONÇALVES MARTINS (OAB SC022114)AUTOR: MARA COELHO DE SOUZAADVOGADO(A): IRIS GONÇALVES MARTINS (OAB SC022114) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §1º, XXXII, da Portaria 01/2025 deste juízo, publicada no Diário da Justiça nº 4455, com data de publicação 25/03/2025, deste Juízo, o Autor fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público.
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                                            03/09/2025 19:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 19:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 19:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2025 16:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304 
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                                            13/08/2025 16:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304 
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                                            04/08/2025 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            25/07/2025 10:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 300 
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                                            18/07/2025 03:14 Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300 
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                                            17/07/2025 02:32 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300 
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                                            16/07/2025 19:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 19:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 19:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2025 11:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295 
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                                            16/07/2025 11:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295 
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                                            14/07/2025 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            11/07/2025 10:53 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 291 
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                                            03/07/2025 03:22 Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291 
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                                            02/07/2025 02:31 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291 
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                                            01/07/2025 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2025 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2025 19:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2025 11:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286 
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                                            21/06/2025 15:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 
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                                            11/06/2025 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            10/06/2025 13:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283 
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                                            10/06/2025 13:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 
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                                            09/06/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            09/06/2025 13:52 Expedição de ofício 
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                                            03/06/2025 14:44 Despacho 
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                                            24/04/2025 18:42 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2025 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277 
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                                            19/04/2025 14:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277 
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                                            09/04/2025 14:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/04/2025 13:54 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 273 
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                                            09/04/2025 13:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 
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                                            09/04/2025 13:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 
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                                            09/04/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/04/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/04/2025 13:34 Determinada a intimação 
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                                            18/12/2024 17:13 Conclusos para despacho 
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                                            18/12/2024 17:13 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            18/12/2024 13:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266 
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                                            18/12/2024 13:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 
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                                            18/12/2024 10:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/12/2024 18:50 Determinada a intimação 
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                                            19/08/2024 18:07 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2024 16:26 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 261 
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                                            27/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261 
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                                            17/07/2024 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2024 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2024 17:29 Determinada a intimação 
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                                            08/04/2024 16:49 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2024 18:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA COELHO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            19/02/2024 18:50 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARA COELHO DE SOUZA LAGO - EXCLUÍDA 
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                                            19/02/2024 17:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 253 
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                                            26/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253 
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                                            16/01/2024 22:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2024 22:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/01/2024 22:41 Determinada a intimação 
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                                            29/09/2023 18:29 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2023 18:28 Juntada de Petição 
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                                            28/09/2023 17:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243 
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                                            28/09/2023 11:37 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 
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                                            31/08/2023 11:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242 
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                                            31/08/2023 11:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 
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                                            24/08/2023 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/08/2023 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/08/2023 14:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/05/2023 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            12/12/2022 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233 
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                                            07/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 
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                                            28/11/2022 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234 
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                                            28/11/2022 14:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 
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                                            27/11/2022 18:23 Autos Suspensos ou Sobrestados 
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                                            27/11/2022 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2022 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2022 18:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2022 16:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227 
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                                            07/11/2022 09:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228 
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                                            06/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228 
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                                            27/10/2022 18:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/10/2022 18:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/10/2022 18:50 Determinada a intimação 
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                                            13/10/2022 17:11 Conclusos para despacho 
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                                            07/06/2022 09:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220 
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                                            07/06/2022 09:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 
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                                            06/06/2022 11:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219 
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                                            06/06/2022 11:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 
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                                            03/06/2022 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2022 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2022 17:23 Determinada a intimação 
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                                            03/05/2022 12:52 Conclusos para despacho 
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                                            29/04/2022 12:18 Juntada de Petição 
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                                            31/03/2022 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            12/10/2021 14:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209 
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                                            04/10/2021 13:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208 
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                                            04/10/2021 13:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 
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                                            03/10/2021 13:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 
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                                            01/10/2021 14:02 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            01/10/2021 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/10/2021 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/10/2021 14:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2021 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201 
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                                            27/07/2021 18:59 Juntada de Petição 
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                                            29/06/2021 12:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202 
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                                            17/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202 
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                                            07/06/2021 19:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/06/2021 19:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/06/2021 19:25 Determinada a intimação 
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                                            05/03/2021 16:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/02/2021 21:18 Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            05/10/2020 09:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192 
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                                            18/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192 
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                                            09/09/2020 11:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193 
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                                            09/09/2020 11:00 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193 
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                                            08/09/2020 22:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            08/09/2020 22:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2020 01:04 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186 
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                                            18/05/2020 11:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187 
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                                            16/05/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187 
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                                            16/05/2020 00:05 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186 
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                                            06/05/2020 08:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            06/05/2020 08:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            06/05/2020 08:26 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            15/10/2019 15:12 Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória. 1. Revogo a decisão de fl. 157, uma vez que desnecessária a nomeação de perito engenheiro no caso em tela. Isso porque deve prevalecer, até que se prove o contrário, a certidão expedida p 
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                                            31/07/2019 11:38 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2019 11:03 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20018181-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/07/2019 10:52 
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                                            30/07/2019 00:11 Juntada 
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                                            29/07/2019 13:13 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            29/07/2019 13:13 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            27/05/2019 12:17 Expedido termo - 
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                                            27/05/2019 12:16 Expedido termo - 
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                                            27/05/2019 12:16 Juntada 
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                                            27/05/2019 12:16 Juntada de documento 
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                                            27/05/2019 12:13 Processo físico convertido em processo eletrônico 
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                                            17/06/2018 00:07 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            17/05/2018 18:41 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página: 
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                                            16/05/2018 12:07 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: R.h.A movimentação colacionada aos autos em fl. 124 (Sentença de procedência) não condiz com a realidade destes, tendo sida confirmada por equívoco. No caso em tela, imprescindí 
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                                            16/12/2016 18:26 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2016 18:17 Autos entregues em carga ao Advogado - 32230567 
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                                            09/06/2016 13:48 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2016 15:56 Mero expediente - SAJ - R.h.A movimentação colacionada aos autos em fl. 124 (Sentença de procedência) não condiz com a realidade destes, tendo sida confirmada por equívoco. No caso em tela, imprescindível se verificar em qual das matrículas o imóvel usuca 
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                                            14/03/2016 16:52 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2016 15:53 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: DFNS15000312668 - Complemento: Autor José L., p. DFNS 15.00031266-8 
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                                            20/07/2015 13:32 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1662/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 2154 Página: 
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                                            16/07/2015 16:15 Recebidos os autos 
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                                            16/07/2015 12:38 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            15/07/2015 15:46 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1662/2015 Teor do ato: Para o registro e averbação no cartório de registro de imóveis, caso procedente o pedido, será necessário indicar a qual das quatro matriculas apontadas pela parte autora perten 
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                                            04/12/2014 18:06 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2014 15:50 Mero expediente - SAJ - Para o registro e averbação no cartório de registro de imóveis, caso procedente o pedido, será necessário indicar a qual das quatro matriculas apontadas pela parte autora pertence a área usucapienda. Assim, no prazo de 20 (vinte) 
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                                            04/08/2014 17:15 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2014 17:55 Recebidos os autos 
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                                            01/08/2014 16:42 Autos entregues em carga ao Advogado - 3035-2123 
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                                            01/08/2014 16:34 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: DFNS14000082719 
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                                            12/02/2014 12:36 Recebidos os autos 
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                                            12/02/2014 12:36 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2013 12:00 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            12/06/2013 12:00 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2013 12:00 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            24/05/2013 12:00 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2013 12:00 Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho. Compulsando-se os presentes autos, em especial a petição de fls. 29/32, a certidão de fls. 68/69 e mapa de fl. 90, verifico que o imóvel usucapiendo (385,98m²) é parte integrante de uma área maior 
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                                            23/07/2012 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            20/07/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            02/07/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 01 - USUCAPIÃO 
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                                            29/06/2012 12:00 Recebimento pelo Cartório 
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                                            28/06/2012 12:00 Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 
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                                            28/06/2012 12:00 Vista ao Ministério Público para manifestação 
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                                            28/06/2012 12:00 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            22/06/2012 12:00 Aguardando envio para o Ministério Público - Aguardando envio para o Ministério Público - P. 02 
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                                            21/06/2012 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            21/06/2012 12:00 Despacho outros - R.h. Registro inicialmente que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional na data de 14/06/2012. No intuito de evitar futura nulidade, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público, com fulcro no art. 944 do CPC e conforme e 
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                                            08/05/2012 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            08/05/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            26/03/2012 12:00 Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 18 - USUCAPIÃO 
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                                            26/03/2012 12:00 Recebimento pelo Cartório 
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                                            17/10/2011 13:44 Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 
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                                            17/10/2011 13:44 Vista ao Ministério Público para manifestação 
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                                            14/10/2011 12:00 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            13/10/2011 12:00 Juntada de petição - Juntada de petição 
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                                            07/10/2011 12:00 Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - AG. JUNT. PETIÇÃO - P. 18 
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                                            29/09/2011 12:00 Aguardando decurso do prazo - PRAZO - 21 
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                                            29/09/2011 12:00 Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes, foram inquiridas duas testemunhas. A seguir, o MM Juiz abriu prazo para alegações finais e, após, vista ao Ministério Público. Nada mais. 
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                                            28/09/2011 12:00 Aguardando audiência - Aguardando audiência - GABINETE DO JUIZ 
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                                            16/06/2011 12:00 Juntada de petição - 033728 
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                                            20/04/2011 12:00 Juntada de petição - 09877 
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                                            19/04/2011 12:00 Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 18/04/2011 através da guia nº 1471464-70 no valor de 266,76 
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                                            08/02/2011 12:00 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR832829983TJ Situação : Não procurado Destinatário : Humberto José Agostinho 
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                                            31/01/2011 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR832829997TJ Situação : Cumprido Destinatário : João José Severino 
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                                            26/11/2010 12:00 Aguardando audiência - Aguardando audiência - P. 04 
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                                            26/11/2010 12:00 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2010 Data da Publicação: 26/11/2010 Número do Diário: 1055 Página: 
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                                            25/11/2010 12:00 Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas 
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                                            25/11/2010 12:00 Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas 
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                                            24/11/2010 12:00 Aguardando publicação - Relação: 0066/2010 Teor do ato: 1) Deve a parte autora complementar a instrução do feito, juntando os documentos faltantes nos termos da Portaria 02/10 deste Juízo. Intime-se. 2) Audiência dia 29-9-11, às 16:00h. Em não tendo sido 
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                                            23/11/2010 12:00 Aguardando outros - MESA A 
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                                            23/11/2010 12:00 Juntada de petição - 5048 
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                                            10/11/2010 12:00 Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO USUCAPIÃO - P. 08 
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                                            09/11/2010 12:00 Aguardando outros - PROMOTOR - CIENTE AUDIENCIA 
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                                            09/11/2010 12:00 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/09/2011 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada 
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                                            05/11/2010 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            04/11/2010 12:00 Despacho designando audiência - 1) Deve a parte autora complementar a instrução do feito, juntando os documentos faltantes nos termos da Portaria 02/10 deste Juízo. Intime-se. 2) Audiência dia 29-9-11, às 16:00h. Em não tendo sido arroladas as testemunhas 
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                                            19/10/2010 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            19/10/2010 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            08/10/2010 12:00 Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz -P. 01 - USUCAPIÃO 
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                                            07/10/2010 12:00 Juntada de petição - 35500 
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                                            13/09/2010 12:00 Aguardando outros - MESA ESCRIVÃ - JUNTADA - 16 
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                                            06/09/2010 12:00 Aguardando outros - PROTOCOLO 01 
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                                            06/09/2010 12:00 Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que este Juízo tomou conhecimento do falecimento do procurador Michel Curi, e sendo que nos autos não há outra procuração ou substabelecimento, encaminho nesta data ofício ao autor para a regularização d 
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                                            06/09/2010 12:00 Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            02/06/2010 12:00 Aguardando publicação - P/ RELAÇÃO - M - USUCAPIÃO 
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                                            01/06/2010 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            01/06/2010 12:00 Despacho outros - Antes de tudo, deve a parte autora juntar, em 30 dias: - 3 fotografias atuais do imóveis; - carta de avaliação particular do imóvel ou doc. publico que informe o valor venal do imóvel, o qual coincidirá, no mínimo, com o valor da causa; 
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                                            15/03/2010 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            10/03/2010 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            25/02/2010 12:00 Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 14 - USUCAPIÃO 
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                                            23/02/2010 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            22/02/2010 12:00 Vista ao Ministério Público para manifestação 
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                                            18/01/2010 12:00 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            12/01/2010 12:00 Aguardando envio para o Ministério Público - AG. ENVIO AO PROMOTOR - PILHA 03 
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                                            12/01/2010 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            11/01/2010 12:00 Despacho outros - R.h. Intime-se o D. Representante do Ministério Público a fim de saber se insiste na produção de prova material. Do contrário, desde já fica intimado para manifestar-se sobre o mérito. 
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                                            08/01/2010 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            08/01/2010 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            23/07/2009 12:00 Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 22 - USUCAPIÃO 
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                                            18/06/2009 12:00 Aguardando outros - AGUARDA CADASTRO - P. 38 
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                                            18/06/2009 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            15/06/2009 12:00 Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho na Folha 75º dos Autos. 
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                                            15/06/2009 12:00 Redistribuição de processo - saída 
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                                            15/06/2009 12:00 Remessa à Distribuição 
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                                            12/06/2009 12:00 Aguardando envio à Distribuição 
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                                            12/06/2009 12:00 Remessa à Distribuição - redistribuído Vara de Registro Público, conforme Resolução 047/08-TJ 
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                                            10/06/2009 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            10/06/2009 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            09/06/2009 12:00 Decisão interlocutória - SAJ - Diante do contido na Resolução n. 47/08-TJ, que transformou em Vara a Unidade de Sucessões e Registros Públicos da Comarca da Capital, bem como definiu a nova competência, que, entre outras, inclui: processar e julgar as mat 
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                                            09/06/2009 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            08/06/2009 12:00 Juntada de petição - p. 005124 
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                                            03/06/2009 12:00 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0170/2009 Data da Publicação: 03/06/2009 Número do Diário: 695 Página: 
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                                            01/06/2009 12:00 Aguardando publicação - Relação: 0170/2009 Teor do ato: Intime-se os autores para, no prazo de dez dias, juntarem aos autos certidão do distribuidor atestando a existência ou não de ações possessórias em nome da autora, conforme requerido pelo douto prom 
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                                            21/05/2009 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            18/05/2009 12:00 Despacho outros - Intime-se os autores para, no prazo de dez dias, juntarem aos autos certidão do distribuidor atestando a existência ou não de ações possessórias em nome da autora, conforme requerido pelo douto promotor de justiça. Intime-se. Cumpra-se. 
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                                            18/05/2009 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            18/05/2009 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            15/05/2009 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            15/05/2009 12:00 Juntada de petição - protocolo 028846 
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                                            10/02/2009 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            05/02/2009 12:00 Despacho outros - Intime-se os autores para, no prazo de dez dias, cumprirem o que foi requerido na douta promoção ministerial de fls. 65. Intime-se. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. 
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                                            04/02/2009 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            03/02/2009 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            30/01/2009 12:00 Juntada de manifestação ministerial 
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                                            30/01/2009 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            26/01/2009 12:00 Vista ao Ministério Público para intimação 
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                                            26/01/2009 12:00 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            16/01/2009 12:00 Certificado decurso de prazo - Certifico que, conforme consulta realizada no SAJ/PG nesta data, decorreu o prazo legal, sem que os confrontantes bem como terceiros interessados citados por edital tenham apresentado contestação, e sem que as Fazendas tenha 
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                                            25/09/2008 12:00 Aguardando decurso do prazo - 15 
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                                            24/09/2008 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR095883241TJ Situação : Cumprido Destinatário : VERA RUSSO 
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                                            23/09/2008 12:00 Aguardando decurso do prazo - 15 
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                                            22/09/2008 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR095883255TJ Situação : Cumprido Destinatário : Adir João Lemos 
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                                            17/09/2008 12:00 Certidão emitida - Citação em Cartório 
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                                            12/09/2008 12:00 Aguardando juntada de AR - 01 
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                                            11/09/2008 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário 
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                                            11/09/2008 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário 
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                                            11/09/2008 12:00 Gabinete do Juiz para assinatura 
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                                            03/09/2008 12:00 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0229/2008 Data da Publicação: 03/09/2008 Número do Diário: 520 Página: 
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                                            01/09/2008 12:00 Aguardando publicação - Relação: 0229/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se acerca do AR juntado às fls.56, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Michel Curi (OAB 001.167/SC) 
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                                            01/09/2008 12:00 Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se acerca do AR juntado às fls.56, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            01/09/2008 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR020394015TJ Situação : Ausente Destinatário : VERA RUSSO 
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                                            18/08/2008 12:00 Certidão emitida - Citação em Cartório 
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                                            18/08/2008 12:00 Aguardando decurso do prazo 
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                                            18/08/2008 12:00 Juntada de petição - PROTOCOLO 016567 
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                                            11/08/2008 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR020394029TJ Situação : Cumprido Destinatário : Bertolina Ana Lemos 
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                                            11/08/2008 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR020394050TJ Situação : Cumprido Destinatário : Nilson José Guaragni Cesar 
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                                            11/08/2008 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR020394077TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador(a) da União no Estado de Santa Catarina 
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                                            11/08/2008 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR020394085TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado de Santa Catarina 
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                                            11/08/2008 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR020394063TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Município de Florianópolis 
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                                            11/08/2008 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR020394032TJ Situação : Ausente Destinatário : Adir João Lemos 
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                                            15/07/2008 12:00 Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para providenciar as cópias suficientes da Petição Inicial (01) necessárias para instruir o ofício de Citação, de acordo com o artigo 225, parágrafo único do CPC. Fica intimado o autor, para no prazo 
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                                            11/07/2008 12:00 Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            11/07/2008 12:00 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            11/07/2008 12:00 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            11/07/2008 12:00 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            11/07/2008 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            11/07/2008 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            11/07/2008 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            11/07/2008 12:00 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            11/07/2008 12:00 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            10/07/2008 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            07/07/2008 12:00 Despacho outros - Cite-se por mandado, os confinantes, para querendo, apresentarem a contestação que tiverem. Cite-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus incertos e os eventuais interessados. Intime-se, por carta com "AR-MP", as Fazendas P 
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                                            07/07/2008 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            07/07/2008 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            30/06/2008 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            27/06/2008 12:00 Despacho outros - Intime-se o autor a comprovar que o imóvel usucapiendo está arrolado no inventário, no prazo de dez dias. Cumpra-se. 
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                                            26/06/2008 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            26/06/2008 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            25/06/2008 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            23/06/2008 12:00 Vista ao Ministério Público para intimação 
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                                            23/06/2008 12:00 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            23/06/2008 12:00 Aguardando cumprir despacho 
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                                            23/06/2008 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            23/06/2008 12:00 Despacho outros - Dê-se vistas dos autos ao Doutor Representante do Ministério Público. Cumpra-se. 
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                                            19/06/2008 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            19/06/2008 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            18/06/2008 12:00 Juntada de petição - 081183 
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                                            12/06/2008 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            12/06/2008 12:00 Decisão outras - Diante disto, determino a intimação do autor a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido, por impossibilidade jurídica. Intime-se. Cumpra-se. 
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                                            10/06/2008 12:00 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            10/06/2008 12:00 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            03/06/2008 12:00 Recebimento - SAJ 
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                                            02/06/2008 12:00 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/06/2009                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
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