TJSC - 5000831-71.2022.8.24.0058

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Polo Passivo

Partes

EDSON GOMES

CPF *64.***.*21-12

Advogados

BRUNO RUIZ PALOMA

OAB: 057414/SC

CPF *44.***.*84-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 18:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 09/05/2024 18:22

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/03/2024 14:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON GOMES - CONDENADO

  • 18/03/2024 14:23

    Juntado(a)

  • 04/03/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 04/03/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/02/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 13:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 29/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 08/02/2024 15:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 08/02/2024

  • 06/12/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 06/12/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/12/2023 17:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01JC

  • 05/12/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/02/2024. Parte EDSON GOMES, Guia 6958310, Subguia 3585931

  • 05/12/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 17:23

    Juntada - Guia Gerada - EDSON GOMES - Guia 6958310 - R$ 861,20

  • 05/12/2023 17:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/12/2023 17:42

    Juntado(a)

  • 30/11/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ

  • 30/11/2023 17:31

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 30/11/2023 17:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01JC -> DCJE

  • 21/11/2023 18:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SBS01JC

  • 21/11/2023 18:09

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/11/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/11/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/11/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/11/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/11/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:01

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000831-71.2022.8.24.0058/SC (Pauta: 309) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: EDSON GOMES (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO RUIZ PALOMA (OAB SC057414) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: LARISSA BUENO FRANCO (INTERESSADO) INTERESSADO: WLADEMIR DE OLIVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 309

  • 11/09/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/09/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 04/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/08/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

  • 03/08/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/07/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/07/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:40

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 13/07/2023 16:59

    Juntado(a)

  • 02/05/2023 23:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 09:14

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

  • 24/03/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/03/2023 09:23

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 23/03/2023 17:30. Refer. Evento 3

  • 23/03/2023 19:30

    Despacho

  • 23/03/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:14

    Juntado(a)

  • 22/03/2023 14:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

  • 20/03/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

  • 20/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 20/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/03/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 22/02/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 13:17

    Juntado(a)

  • 22/02/2023 10:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2023 10:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

  • 22/02/2023 10:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

  • 14/02/2023 02:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 18:46

    Expedição de ofício

  • 07/02/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

  • 07/02/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

  • 07/02/2023 15:57

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 07/02/2023 15:57

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 07/02/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WLADEMIR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA BUENO FRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/02/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES

  • 07/02/2023 15:15

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 18/01/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/12/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/12/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:26

    Despacho

  • 06/12/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 12:49

    Despacho

  • 03/05/2022 13:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 23/03/2023 17:30

  • 08/02/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 13:57

    Distribuído por dependência - Número: 50001717720228240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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