01/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 12:52

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006365-47.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MURILO ORLANDO FRANCISCOADVOGADO(A): GETULIO CEZAR VIEIRA SEVERO (OAB SC044374) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido formulado na inicial também visa à anulação do auto de infração de trânsito, mostra-se indispensável a inclusão, no polo passivo, da entidade responsável pela autuação.

Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir no polo passivo a entidade autuadora, sob pena de indeferimento da petição inicial.
20/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:35

Despacho
20/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO ORLANDO FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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