29/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112960-51.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JOECI INES NAVAADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato 1223585651, taxa relativa às operações de crédito com recursos livres - pessoas físicas - crédito pessoal não consignado série 20742 , que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 03:19

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
11/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2025 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 14:05

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
17/07/2025 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 13:20

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOECI INES NAVA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 26
20/05/2025 15:20

Determinada a citação
19/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:55

Despacho
20/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:38

Determinada a intimação
24/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:25

Determinada a intimação
25/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:51

Decisão interlocutória
21/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOECI INES NAVA. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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