29/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5107255-72.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: TIAGO ALVES DOS SANTOS EIRELIADVOGADO(A): RICARDO OBERDAN PEREIRA (OAB SC068094)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por TIAGO ALVES DOS SANTOS EIRELI contra COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO, nos termos do ar. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas e demais despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do art. 85,§8º, do CPC.

Tais condenações ficarão com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em caso de eventual deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à parte embargante.

Os honorários aqui fixados são cumulativos aos eventualmente fixados no processo de execução.

No que tange aos honorários advocatícios devidos ao defensor nomeado para atuar no presente feito, arbitro em observância aos limites estabelecidos na Resolução CM n. 05/2019. Assim, considerando a data da nomeação e atuação do defensor nomeado, FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023.

Proceda-se a inserção no sistema AJG a fim de que o profissional receba os valores fixados.

TRASLADE-SE cópia desta sentença aos autos da execução em apenso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado e observadas as demais formalidade legais, ARQUIVEM-SE com as baixas de estilo.
27/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 18:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 18:32

Alterado o assunto processual
18/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:58

Determinada a intimação
19/02/2025 11:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/11/2024 09:09

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:10

Determinada a intimação
08/10/2024 04:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 18:08

Distribuído por dependência - Número: 50015583020198240092/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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