TJSC - 5020832-50.2025.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020832-50.2025.8.24.0033/SCAUTOR: JOAO PEDRO VALANDRO VIEIRAADVOGADO(A): MIRIAN VALANDRO ROXO (OAB RS059411)SENTENÇAEm atenção ao disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora, independente da concordância da parte Ré, porquanto dispensável a respectiva anuência no âmbito do Juizado Especial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/09 c/c o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
03/09/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 10:25
Extinto o processo por desistência
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27/08/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 15:54
Juntada de Petição
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23/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 16:10
Decisão - Determinada a emenda à inicial
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29/07/2025 16:47
Juntada de Petição
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29/07/2025 16:05
Conclusos para decisão
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29/07/2025 15:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEDRO VALANDRO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/07/2025 15:20
Distribuído por dependência - Número: 50182905920258240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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