09/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5050695-81.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE: TIAGO HENRIQUE APARECIDO RODRIGUESADVOGADO(A): FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB SP327845) DESPACHO/DECISÃO 1.

Retifique-se a classe e a autuação para "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL". 2. Comprovada a hipossuficiência financeira, nos termos do art. 98 do CPC, defiro as benesses da gratuidade da justiça à parte autora. 3.

Verifico que as partes se encaixam, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor, conforme arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, devendo o feito ser analisado à luz das normas consumeristas.

Por conseguinte, presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova. 4.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 5.

Objetivando imprimir maior celeridade ao procedimento, deixo de designar audiência de conciliação e de mediação, ressaltando que, se houver pedido expresso na resposta, será imediatamente oportunizada a resolução consensual do conflito. 6.

Intime-se.
03/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 17:57

Juntada de Petição
08/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 06/08/2025 17:57:58)
07/08/2025 13:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11065924, Subguia 5795640
07/08/2025 13:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 06/08/2025 17:57:59)
07/08/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO HENRIQUE APARECIDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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