TJSC - 5018918-20.2021.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MLOG ARMAZEM GERAL LTDA.

CNPJ: 05.117.268/0001-21

WHIRLPOOL S.A

CNPJ: 59.105.999/0039-59

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 62.058.318/0007-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018918-20.2021.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: WHIRLPOOL S.AADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (OAB SP304471)ADVOGADO(A): DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO (OAB RJ208412)IMPETRANTE: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (OAB SP304471)ADVOGADO(A): DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO (OAB RJ208412)IMPETRANTE: MLOG ARMAZÉM GERAL LTDA.ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (OAB SP304471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

  • 05/09/2025 01:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164

  • 03/09/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 02/09/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 30/08/2025 01:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 26/08/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 22/08/2025 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 14/08/2025 17:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2025 17:31:50)

  • 13/08/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 17:18

    Despacho

  • 13/08/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 10/08/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 06/08/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 04/08/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

  • 01/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

  • 31/07/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 19:19

    Despacho

  • 14/10/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 15:19

    Juntada de Petição

  • 31/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 10/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 20/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

  • 19/07/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 10/07/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 983.559,52

  • 28/06/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/06/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/06/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/06/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 24/06/2024 15:20

    Expedição de Alvará

  • 18/06/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 14:31

    Determinado o Arquivamento

  • 05/04/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 09/12/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/11/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 17:25

    Despacho

  • 04/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 30/08/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 30/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 22/08/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 01/08/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 98 e 99

  • 31/07/2023 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

  • 27/07/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 17/07/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/07/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 17/07/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/07/2023 15:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

  • 14/07/2023 09:23

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50189182020218240023

  • 19/05/2023 10:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50189182020218240023/TJSC

  • 19/04/2023 14:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 09/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/02/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 23/02/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/02/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 86 (17/02/2023). Guia: 5063399 Situação: Baixado.

  • 22/02/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 74 e 75

  • 22/02/2023 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5063399, Subguia 2655660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 17/02/2023 12:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5063399, Subguia 2655660

  • 17/02/2023 12:48

    Juntada - Guia Gerada - BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 5063399 - R$ 635,09

  • 31/01/2023 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

  • 31/01/2023 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 18/01/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/01/2023 17:30

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 18/01/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/01/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/01/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/01/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/01/2023 17:24

    Denegada a Segurança

  • 21/07/2022 18:22

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2022 22:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 26/05/2022

  • 25/05/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/05/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/05/2022 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 20/05/2022 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI

  • 20/05/2022 15:35

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/05/2022 16:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3488796, Subguia 1882147 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

  • 11/05/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 52 e 53

  • 11/05/2022 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/05/2022 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/05/2022 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/05/2022 15:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3488796, Subguia 1882147

  • 11/05/2022 15:23

    Juntada - Guia Gerada - BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 3488796 - R$ 23,84

  • 04/05/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/04/2022 14:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 29/10/2021 17:08:12)

  • 27/10/2021 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/10/2021 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 18:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2021 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2021 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2021 18:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/08/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 22/08/2021 16:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 20/08/2021

  • 06/08/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 22/07/2021 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/07/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS

  • 21/07/2021 18:31

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/07/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2021 14:19

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 15/05/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 01/05/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 28/04/2021 16:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1496236, Subguia 958186 - Boleto pago (1/1) - R$ 57,78

  • 27/04/2021 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 17:43

    Juntada de Petição

  • 26/04/2021 15:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1496236, Subguia 958186

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 19, 20 e 21

  • 13/04/2021 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 18:52

    Juntada - Guia Gerada - BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 1496236 - R$ 57,78

  • 13/04/2021 18:50

    Juntada - Guia Cancelada - BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 1288103 - R$ 38,82

  • 13/04/2021 18:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Chefe de Equipe de Arrecadação Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 13/04/2021 18:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Chefe de Equipe de Arrecadação Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 13/04/2021 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MLOG ARMAZÉM GERAL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/04/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 17:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2021 15:54

    Juntada de Petição - WHIRLPOOL S.A / BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (SP304471 - GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA)

  • 11/03/2021 02:33

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

  • 03/03/2021 22:41

    Juntada de Petição

  • 02/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2021 21:15

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.803,06

  • 26/02/2021 01:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 26/02/2021 01:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 26/02/2021 01:41

    Juntada - Guia Gerada - BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Guia nº 1.288.103 - R$ 35,76

  • 25/02/2021 23:36

    Juntada - Guia Gerada - BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Guia nº 1.288.067 - R$ 2.800,00

  • 25/02/2021 23:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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