TJSC - 5000145-33.2023.8.24.0159

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

REINALDO VIEIRA DA ROSA

CPF *86.***.*03-91

Advogados

EDIR KESTRING PERIN CORAL

OAB: 033012/SC

CPF *28.***.*49-73

CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN

OAB: 034623/SC

CPF *51.***.*32-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC

CNPJ: 82.926.569/0001-47

Advogados

CLEIMAR DE BONA VERONEZ

OAB: 037626/SC

CPF *62.***.*14-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 17:24

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/02/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 18/01/2024 19:13

    Alterado o assunto processual

  • 18/01/2024 19:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para ARUJFP01)

  • 18/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 06:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> AZMUN

  • 12/12/2023 06:39

    Transitado em Julgado

  • 12/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/11/2023 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/11/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/11/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000145-33.2023.8.24.0159/SC (Pauta: 280) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: REINALDO VIEIRA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 280

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/07/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 10/07/2023 16:59

    Juntada - Guia Cancelada - REINALDO VIEIRA DA ROSA - Guia 5778845 - R$ 0,00

  • 10/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO VIEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 07/07/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5778845 Situação: Baixado.

  • 12/06/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 29/05/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2023 16:48

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/04/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/04/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 22:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2023 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2023 22:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 19:29

    Despacho

  • 30/01/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2023 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO VIEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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