01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 362
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 362
29/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002000-70.2018.8.24.0010/SC RÉU: IDO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379)ADVOGADO(A): VINICIUS A REZENDES FABRICIO DA SILVA DE GODOY GARCIA LUDWIG (OAB SC035638) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo o recurso de apelação criminal, porque atendidos os pressupostos, notadamente quanto à tempestividade e ao interesse recursal (art. 593 do CPP) 2. Já apresentadas as razões recursais (art. 600 do CPP). 3. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as contrarrazões do recurso. 4. Na sequência, tomadas as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, em especial em relação à intimação pessoal do réu de eventual sentença penal condenatória, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo.
28/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:14

Recebido o recurso de Apelação
26/08/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 358 Parte Isenta
26/08/2025 18:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
26/08/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 353
25/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
25/08/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
22/08/2025 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349 Data do cumprimento: 19/08/2025
19/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347
15/08/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349 Oficial: EDER ROBERTO MOMM
15/08/2025 17:21

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/04/2025 23:51

Conclusos para julgamento
07/04/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
07/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 335
28/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
28/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
24/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
20/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 326
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 326
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326 e 327
17/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
07/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:04

Decisão interlocutória
07/03/2025 14:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 06/03/2025 17:30. Refer. Evento 303
26/02/2025 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316 Data do cumprimento: 26/02/2025
26/02/2025 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315 Data do cumprimento: 26/02/2025
22/01/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
22/01/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
22/01/2025 15:20

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
22/01/2025 15:19

Expedição de Mandado - TROCEMAN
17/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
12/12/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
12/12/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
02/12/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
02/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
02/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/12/2024 16:00

Despacho
27/11/2024 16:29

Juntada de Petição
26/11/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 06/03/2025 17:30
01/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:30

Despacho
12/09/2024 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065966
12/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:44

Juntada de Petição
16/04/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
05/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
05/04/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
05/04/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
05/04/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
05/04/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:11

Despacho
04/04/2024 15:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/04/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 04/04/2024 14:15. Refer. Evento 217
04/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
04/04/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
03/04/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
03/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
03/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 17:38

Despacho
03/04/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
03/04/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
03/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:50

Juntada de Petição
03/04/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
03/04/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
03/04/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
03/04/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
02/04/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237 Data do cumprimento: 02/04/2024
02/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2024 16:55

Decisão interlocutória
02/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:07

Juntada de Petição
26/03/2024 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 25/03/2024
04/03/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
04/03/2024 13:10

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
29/02/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
29/02/2024 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
26/02/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/02/2024 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 242
20/02/2024 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245 Data do cumprimento: 20/02/2024
08/02/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
08/02/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
08/02/2024 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 08/02/2024
08/02/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
07/02/2024 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236 Motivo: Devolvido a pedido do Cartório Andrea da Silva Tissiani - Oficiala de Justiça
07/02/2024 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
07/02/2024 18:08

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 17:57

Expedição de Mandado - BONCEMAN
07/02/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
07/02/2024 17:52

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
07/02/2024 17:52

Expedição de Mandado - TROCEMAN
07/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/02/2024 17:47

Expedição de ofício
07/02/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI
07/02/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
07/02/2024 17:34

Expedição de Mandado - TROCEMAN
07/02/2024 17:31

Expedição de Mandado - TROCEMAN
16/11/2023 11:22

Juntada de Petição
09/08/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/08/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
06/08/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023 20:51

Despacho
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
19/07/2023 14:34

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
19/07/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/07/2023 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILLIAN LUIZ RIBEIRO - EXCLUÍDA
13/07/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
13/07/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
12/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:31

Decisão interlocutória
12/07/2023 17:51

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 04/04/2024 14:15
31/08/2022 19:45

Despacho
20/06/2022 14:21

Conclusos para despacho
19/06/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
19/06/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
15/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Ato ordinatório praticado - 15/06/2022 14:26:58)
15/06/2022 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL NANDI CALEGARI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
15/06/2022 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILTON CARARA NANDI JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE
15/06/2022 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MEDEIROS DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
29/11/2021 16:28

Conclusos para despacho
27/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
26/11/2021 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199
11/11/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
11/11/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
05/11/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 13:02

Nomeado defensor dativo
28/09/2021 17:50

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:49

Juntada de Certidão
24/08/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
18/08/2021 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2021 14:08

Despacho
17/08/2021 13:23

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 17/08/2021 13:00. Refer. Evento 172
17/08/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 16:14

Juntada de Petição
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/08/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
04/08/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/08/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/08/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 03/08/2021
03/08/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
03/08/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
03/08/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
03/08/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
02/08/2021 19:51

Expedição de Mandado - TROCEMAN
02/08/2021 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 13:56

Recebido aditamento à denúncia
02/08/2021 13:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - SCP - 17/08/2021 13:00
30/07/2021 18:45

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
30/07/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/07/2021 13:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/07/2021 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 29/07/2021
28/07/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 16:16

Despacho
28/07/2021 16:05

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - ANPP - 28/07/2021 15:40. Refer. Evento 96
27/07/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/07/2021 14:50

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/07/2021 14:49

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 153
20/07/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/07/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/07/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/07/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/07/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 19:07

Nomeado defensor dativo
19/07/2021 16:26

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/07/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/07/2021 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 19/07/2021
17/07/2021 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 17/07/2021
15/07/2021 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
15/07/2021 17:49

Nomeado defensor dativo
15/07/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/07/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/07/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: RONALD ROSA COSTA
15/07/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA
15/07/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 16:20

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:17

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/07/2021 16:15

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/07/2021 16:13

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
15/07/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2021 18:34

Extinta a punibilidade por prescrição
14/07/2021 16:50

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 109 - Piso Superior - Transação Penal - 11/08/2021 15:30. Refer. Evento 95
13/07/2021 17:42

Conclusos para julgamento
13/07/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/07/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/07/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/07/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121
05/07/2021 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 05/07/2021
05/07/2021 15:02

Juntada de Petição
03/07/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 117 e 120
29/06/2021 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 29/06/2021
28/06/2021 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 25/06/2021
28/06/2021 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 28/06/2021
25/06/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/06/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2021 18:27

Juntada de Certidão
25/06/2021 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
25/06/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
25/06/2021 18:12

Expedição de Mandado - TROCEMAN
25/06/2021 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS
25/06/2021 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
25/06/2021 18:08

Expedição de Mandado - TROCEMAN
25/06/2021 18:06

Expedição de Mandado - TROCEMAN
25/06/2021 18:05

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
25/06/2021 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104 Motivo: Devolvido sem cumprimento, haja vista solicitação do cartório
25/06/2021 18:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 104 - Expedição de mandado - 25/06/2021 17:47:57
25/06/2021 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
25/06/2021 17:47

Expedição de Mandado - TROCEMAN
25/06/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/06/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 18:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO SILVEIRA - DENUNCIADO
11/06/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/06/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/06/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 13:58

Despacho
09/06/2021 17:12

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - ANPP - 28/07/2021 15:40
09/06/2021 17:12

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - Transação Penal - 11/08/2021 15:30
10/11/2020 03:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/09/2020 03:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
14/09/2020 19:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20003861-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/09/2020 19:11
13/09/2020 00:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/09/2020 18:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2020 18:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/09/2020 18:07

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.20.00001245-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/09/2020 16:35 Complemento: Polícia Civil.
12/06/2020 16:02

Conclusos para decisão interlocutória
12/06/2020 15:52

Conclusos para despacho
12/06/2020 13:45

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBOM.20.10006982-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/06/2020 13:38
20/05/2020 18:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/05/2020 15:25

Conclusos para decisão interlocutória
19/05/2020 15:24

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
18/05/2020 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20002695-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/05/2020 17:02
18/05/2020 17:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
18/05/2020 17:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
18/05/2020 17:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
18/05/2020 17:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
18/05/2020 17:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
18/05/2020 17:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
18/05/2020 17:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
18/05/2020 17:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
18/05/2020 17:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
18/05/2020 17:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20002694-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/05/2020 17:01
15/05/2020 05:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/04/2020 15:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020 15:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/04/2020 18:19

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.20.00000630-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/04/2020 14:52 Complemento: Polícia Civil.
30/03/2020 03:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 08:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2020 10:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/03/2020 10:00

Juntada
06/03/2020 10:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677910110TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia de Braço do Norte - DILIGÊNCIAS Dili
19/02/2020 18:04

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
19/02/2020 18:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
19/02/2020 15:59

Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação ministerial retro, oficie-se a Autoridade Policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o cumprimento da diligência requisitada pelo Parquet. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
17/02/2020 12:57

Conclusos para despacho
18/12/2019 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20011065-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2019 17:44
05/11/2019 09:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
30/10/2019 03:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/10/2019 14:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019 14:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/10/2019 16:02

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00003280-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/10/2019 14:06 Complemento: Polícia Civil
12/09/2019 05:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/09/2019 05:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677892345TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia de Braço do Norte - DILIGÊNCIAS Dili
12/09/2019 05:03

Juntada
02/09/2019 16:49

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
02/09/2019 16:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
28/08/2019 16:43

Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação ministerial de fl. 357, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia de origem para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Autoridade Policial proceda ao cumprimento das diligências requeridas pelo repres
28/08/2019 14:40

Conclusos para despacho
26/08/2019 19:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20007542-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/08/2019 18:34
19/06/2019 02:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/06/2019 17:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019 17:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/06/2019 16:14

Juntada de documento
31/05/2019 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20004598-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2019 15:11
25/05/2019 11:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/05/2019 16:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2019 16:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/05/2019 13:21

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00001149-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/05/2019 13:09 Complemento: Polícia Civil.
12/05/2019 08:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/05/2019 18:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/05/2019 18:04

Juntada
09/05/2019 18:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919642010TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia de Braço do Norte - DILIGÊNCIAS Dili
03/05/2019 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2019 17:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/05/2019 14:59

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00000977-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/04/2019 15:58 Complemento: Polícia Civil.
29/04/2019 13:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
26/04/2019 23:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
26/04/2019 23:00

Juntada
26/04/2019 23:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919638823TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia d
11/04/2019 12:41

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
11/04/2019 12:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
04/04/2019 13:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/04/2019 13:01

Juntada
04/04/2019 13:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919633327TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia d
25/03/2019 16:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
21/03/2019 18:34

Mero expediente - SAJ - Baixem os autos à Delegacia de Polícia Civil de Tubarão/SC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Autoridade Policial dê cumprimento à diligência requisitada pelo Ministério Público à fl. 310. No mais, certifiquem-se os anteced
07/03/2019 16:02

Conclusos para despacho
27/02/2019 12:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20001669-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/02/2019 11:47
26/02/2019 17:08

Juntada
22/02/2019 15:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019 15:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/02/2019 15:17

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00000484-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/02/2019 17:07 Complemento: Polícia Civil.
08/10/2018 16:43

Ato ordinatório-crime - Faço a baixa do Inquérito Policial à Delegacia de Polícia de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (ato autorizado pela Portaria n.º 05/2010, da Vara Criminal
01/10/2018 14:20

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
01/10/2018 14:19

Juntada de documento
24/09/2018 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20007692-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2018 16:20
24/09/2018 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20007648-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2018 15:14
10/09/2018 16:05

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.18.00002671-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/09/2018 18:01 Complemento: Polícia Civil.
06/09/2018 02:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/08/2018 11:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2018 11:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
24/08/2018 13:04

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00