05/09/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5066447-64.2023.8.24.0023/SCIMPETRANTE: LEKE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ISRAEL BERNS (OAB SC029083)ADVOGADO(A): JULIANO DE FREITAS JARDIM (OAB SC044488)ADVOGADO(A): DANIEL EUGENIO NAGEL (OAB SC063738)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LEKE ALIMENTOS LTDA em face do Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis para, em consequência e na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, DENEGAR a ordem definitivamente.

Consta nos autos extrato em subconta, referente a depósito realizado em montante integral.

Junte-se.

Após, intimem-se as partes.

Despesas processuais pela parte impetrante.

Indefiro o pedido de restituição das custas, nos termos do art. 15, § 2º, da Lei n. 17.654/2018, uma vez que somente haverá o reembolso das custas/taxa de serviços judiciais em caso de procedência de demanda.

Honorários advocatícios incabíveis (Sum. 512 do STF e 105 do STJ).

Publique-se em cartório.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada, arquive-se.
27/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:41

Denegada a Segurança
10/01/2024 16:55

Conclusos para julgamento
09/10/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/10/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/09/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:24

Juntada de Petição
30/08/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.324,79
29/08/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
25/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 9
11/08/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 21:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 10/08/2023
10/08/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/08/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CRISTIANE SILVA
10/08/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/08/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6139414, Subguia 3207639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,74
09/08/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2023 18:13

Despacho
09/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:12

Juntada de Petição
09/08/2023 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6139414, Subguia 3207639
04/08/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:11

Juntada - Guia Gerada - LEKE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP - Guia 6139414 - R$ 66,74
04/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5978419, Subguia 3110629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 534,94
12/07/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.104,85
11/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:02

Juntada de Petição
10/07/2023 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5978419, Subguia 3110629
10/07/2023 17:20

Juntada - Guia Gerada - LEKE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP - Guia 5978419 - R$ 534,94
10/07/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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