TJSC - 0300918-85.2018.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAILSON GOULART

CPF *33.***.*65-53

Advogados

RODRIGO BOTELHO DE SOUZA

OAB: 018105/SC

CPF *05.***.*16-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARUNA

CNPJ: 82.928.698/0001-74

Advogados

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB: 056942/SC

CPF *74.***.*53-27

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB: 013754/SC

CPF *09.***.*14-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/12/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 13/12/2023 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 13/12/2023 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 11/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JUU02CV

  • 11/12/2023 09:38

    Transitado em Julgado

  • 11/12/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/11/2023 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/11/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/11/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 0300918-85.2018.8.24.0282/SC (Pauta: 265) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA RECORRIDO: JAILSON GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105) PERITO: TAISA FANTINI SCHAEFER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 265

  • 17/07/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 17/07/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/07/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81

  • 13/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 6000630 Situação: Baixado.

  • 13/07/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 27/06/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 14:54

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 20/09/2021 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 31/08/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 31/08/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 31/08/2021 13:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - LAUDO PERICIAL - 31/08/2021 12:50:05)

  • 31/08/2021 13:00

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 12:56

    Juntada de Petição

  • 09/08/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/07/2021 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/07/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2021 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 21/06/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/06/2021 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 18:37

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2020 01:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 21/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 13/04/2020 14:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 14:42

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Conclusos para despacho - 07/11/2019 12:23:53)

  • 11/04/2020 01:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 11/04/2020 01:47

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/11/2019 12:23

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.10014395-2 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 04/11/2019 22:34

  • 05/10/2019 18:25

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 05/10/2019 18:25

    Juntada de AR - Juntada de AR : AT892051997TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Carlos Augusto Zilli Diligência : 02/10/2019

  • 05/10/2019 18:25

    Juntada

  • 04/10/2019 23:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/09/2019 14:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155 Página:

  • 25/09/2019 12:10

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2019 Teor do ato: Revogo o despacho de fls. 25/26. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora às fls. 24. Nomeio, para tanto, o perito

  • 24/09/2019 14:25

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 24/09/2019 14:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/09/2019 12:42

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 17:15

    Determinado perícia - Revogo o despacho de fls. 25/26. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora às fls. 24. Nomeio, para tanto, o perito judicial Sr.Carlos Augusto Zilli, o qual deverá ser int

  • 12/04/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 15:55

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 12/04/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 13:26

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

  • 22/03/2019 03:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/03/2019 09:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.10003598-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2019 09:41

  • 14/03/2019 14:45

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2019 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora às fls. 24.Para tanto, nomeio perito judicial o Sr. Filipe Corbetta Costa, engenheiro civil, segurança do trabalh

  • 12/03/2019 13:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/03/2019 14:37

    Decisão de saneamento com determinação de perícia - Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora às fls. 24.Para tanto, nomeio perito judicial o Sr. Filipe Corbetta Costa, engenheiro civil, segurança do trabalho e clínico/hospitalar, co

  • 26/11/2018 16:26

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 26/11/2018 16:26

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 27/09/2018 15:48

    Conclusos para sentença

  • 25/09/2018 10:35

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJUU.18.10014090-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/09/2018 10:30

  • 24/09/2018 18:32

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1131/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2912 Página:

  • 21/09/2018 18:38

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1131/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, promova o andamento útil do feito, devendo manifestar-se acerca da certidão de p.

  • 19/09/2018 12:29

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, promova o andamento útil do feito, devendo manifestar-se acerca da certidão de p. 20, sob pena de extinção.

  • 19/09/2018 12:25

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 23/07/2018 08:55

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/07/2018 08:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/07/2018 17:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1095/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2862 Página:

  • 13/07/2018 19:04

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1095/2018 Teor do ato: I - Deixo de designar a audiência de conciliação porque não há lei estadual (ou municipal) autorizando os procuradores realizarem acordos judiciais a respeito da matéria. Pelo p

  • 13/07/2018 14:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/07/2018 13:34

    Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias

  • 13/07/2018 13:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2018 13:15

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Deixo de designar a audiência de conciliação porque não há lei estadual (ou municipal) autorizando os procuradores realizarem acordos judiciais a respeito da matéria. Pelo princípio da indisponibilidade do interesse públ

  • 21/06/2018 17:38

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 15:51

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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