TJSC - 0002338-48.2018.8.24.0041

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

CPF *05.***.*68-72

Advogados

SERGIO LUIZ SEVERINO

CPF *75.***.*95-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 05/09/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 03/09/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 233

  • 02/09/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

  • 02/09/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

  • 02/09/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 233

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002338-48.2018.8.24.0041/SCACUSADO: RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIORADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SEVERINO (OAB SC019049)SENTENÇADo exposto, reconheço a extinção da punibilidade do(a)(s) réu(s) RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR Sem despesas processuais.

    Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 01/09/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:06

    Extinção da Punibilidade

  • 19/08/2025 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 15:46

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 14/08/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 14/08/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 12/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 10:36

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/06/2025 17:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 04/06/2025 16:53

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 14:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 12/05/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 28/04/2025 14:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 23/04/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 22/04/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 22/04/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2025 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 02/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 13:53

    Juntado(a)

  • 26/03/2025 14:55

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 24/03/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 207

  • 24/03/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 15/03/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 15:26

    Juntado(a)

  • 10/03/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 10/03/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 08/03/2025 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 17:59

    Despacho

  • 06/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 01/03/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 25/02/2025 16:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 19/02/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 15:06

    Despacho

  • 19/02/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:18

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/02/2025 14:15

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 14:12

    Juntada - Extrato Subconta - 1804107564<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 12/02/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 12/02/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 12/02/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 17/12/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 17/12/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 16/12/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 03/12/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 21:33

    Juntado(a)

  • 06/11/2024 16:48

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 02/10/2024 15:53

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 16/09/2024 15:34

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 19/08/2024 17:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 16/07/2024 14:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 13/06/2024 17:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 22/05/2024 17:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 17/04/2024 15:57

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 27/03/2024 15:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 27/02/2024 17:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 12/01/2024 14:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 15/12/2023 13:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 07/11/2023 15:15

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 23/10/2023 14:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 11/09/2023 17:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 30/08/2023 15:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 30/08/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:57

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 30/08/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 01/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 28/06/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 16:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2023 14:26

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 19/06/2023 15:21

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/06/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 13/06/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 13/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 13:57

    Despacho

  • 12/06/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 06/06/2023 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 29/05/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/05/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 16/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAUL CORREA DE SIQUEIRA JUNIOR

  • 09/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 04/05/2023 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/04/2023 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

  • 25/04/2023 15:12

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 17/04/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

  • 17/04/2023 14:23

    Despacho

  • 17/04/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/04/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 14/04/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/04/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/03/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 22/03/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/03/2022 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 13:15

    Despacho

  • 02/03/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:59

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 25/02/2022 14:00. Refer. Evento 99

  • 16/01/2022 14:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 16/01/2022

  • 19/11/2021 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

  • 17/11/2021 17:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - MFACEMAN

  • 21/10/2021 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/10/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 07/10/2021 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/10/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2021 16:04

    Despacho

  • 05/10/2021 15:18

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiência Criminal - 25/02/2022 14:00

  • 27/09/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 16:29

    Despacho

  • 09/02/2021 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2021 16:02

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Audiência Criminal - 26/03/2021 15:30. Refer. Evento 85

  • 08/02/2021 15:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2021 16:26:51)

  • 27/10/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 22/10/2020 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/10/2020 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/10/2020 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/10/2020 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2020 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2020 15:23

    Despacho

  • 15/10/2020 13:59

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiência Criminal - 26/03/2021 15:30

  • 05/10/2020 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2020 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 14/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 04/09/2020 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 04/09/2020 15:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 04/09/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 13:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/08/2020 01:42

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 23/08/2020 01:42

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 23/08/2020 01:42

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 10/08/2020 17:11

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/08/2020 17:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Busca e Apreensão Negativa - PF-PJ

  • 20/07/2020 20:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/07/2020 15:31

    Juntada

  • 06/07/2020 06:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0647/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337

  • 02/07/2020 20:35

    Juntada

  • 02/07/2020 13:01

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0647/2020 Teor do ato: Diante do cenário atual, no qual vivenciamos a pandemia do coronavírus, sem qualquer certeza sobre o retorno da realização das audiências judiciais presenciais, CANCELO A AUDIÊNC

  • 02/07/2020 13:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2020 13:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/06/2020 19:17

    Mero expediente - SAJ - Diante do cenário atual, no qual vivenciamos a pandemia do coronavírus, sem qualquer certeza sobre o retorno da realização das audiências judiciais presenciais, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA Á FL. 75. Intime-se a defesa. Notifique-

  • 29/06/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 08:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2020/001708-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2020 Local: Oficial de justiça - Arthur Monteiro Morais Coelho

  • 23/04/2020 07:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3287

  • 20/04/2020 09:36

    Juntada

  • 20/04/2020 08:20

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2020 Teor do ato: R.h. Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo No

  • 20/04/2020 08:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/04/2020 08:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/04/2020 01:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref

  • 25/03/2020 15:12

    Redesignada audiência - R.h. Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-13) no âmbito do Poder Judiciár

  • 25/03/2020 13:17

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 14/08/2020 Hora 14:15 Local: Audiência 3ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

  • 24/03/2020 18:04

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/03/2020 18:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

  • 17/03/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3259

  • 11/03/2020 12:53

    Juntada

  • 10/03/2020 18:57

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2020/001002-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2020 Local: Oficial de justiça - Arthur Monteiro Morais Coelho

  • 10/03/2020 18:57

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2020 Teor do ato: R.h. Diante da justificativa apresentada à fl. 64, designo o dia 03/04/2020 às 15h15min, para a realização de audiência, ocasião em que será formalizada a proposta de suspensão c

  • 10/03/2020 18:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/11/2019 17:26

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 03/04/2020 Hora 15:15 Local: Audiência 3ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

  • 21/11/2019 16:15

    Designada audiência - R.h. Diante da justificativa apresentada à fl. 64, designo o dia 03/04/2020 às 15h15min, para a realização de audiência, ocasião em que será formalizada a proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se o acusado e seu defen

  • 19/11/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 18:42

    Pedido de designação de audiência - Nº Protocolo: WMFA.19.10022004-3 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 18/11/2019 14:00

  • 14/11/2019 20:56

    Juntada

  • 14/11/2019 15:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20007344-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/11/2019 15:09

  • 12/11/2019 12:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/11/2019 16:43

    Mero expediente - SAJ - "Diante da ausência do acusado, ABRA-SE vista ao Ministério Público"

  • 30/10/2019 10:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/10/2019 10:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

  • 30/10/2019 10:46

    documento digitalizado

  • 20/09/2019 05:08

    Juntada

  • 19/09/2019 15:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/005865-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2019 Local: Oficial de justiça - Aparecida Edinara Witt Becker

  • 19/09/2019 14:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/09/2019 14:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/06/2019 12:53

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 08/11/2019 Hora 14:30 Local: Audiência 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 24/05/2019 15:44

    Designada audiência - Designando audiência de suspensão condicional do processo

  • 23/05/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 14:11

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WMFA.19.10009041-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/05/2019 14:03

  • 03/05/2019 14:07

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/04/2019 15:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/04/2019 15:39

    Vista à Defensoria Pública para manifestação - Ante a certidão de fl. 42, encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

  • 16/04/2019 12:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/04/2019 12:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 16/04/2019 12:43

    documento digitalizado

  • 01/02/2019 23:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/000516-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2019 Local: Oficial de justiça - Aparecida Edinara Witt Becker

  • 10/01/2019 19:33

    Recebida a denúncia - Assim, RECEBO A DENÚNCIA e adoto o procedimento ordinário (CPP, art. 394, I).Cite-se o acusado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396) momento em que deve manifestar-se acerca da proposta de suspe

  • 09/01/2019 17:13

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 09/01/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 18/12/2018 16:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.20007718-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/12/2018 15:58

  • 13/12/2018 11:48

    Juntada

  • 11/12/2018 17:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/12/2018 17:11

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/12/2018 13:56

    Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 07/12/2018 13:24 Complemento: e-mail delegacia

  • 05/12/2018 17:35

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, homologo a prisão lavrada em desfavor do indiciado.

  • 05/12/2018 11:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 11:05

    Redistribuído por direcionamento - Plantão

  • 05/12/2018 11:05

    Redistribuição de processo - saída - Plantão

  • 05/12/2018 09:32

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 05/12/2018 09:30

    Juntada de documento

  • 05/12/2018 09:24

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 05/12/2018 09:21

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 05/12/2018 Hora 09:00 Local: Sala Vara Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada

  • 05/12/2018 09:12

    Auto de prisão em flagrante

  • 05/12/2018 09:07

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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