05/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/09/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.002,81
02/09/2025 15:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 02/09/2025 15:23:20
02/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
01/09/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
29/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002254-07.2025.8.24.0076/SC EXEQUENTE: JADIEL BOZA DELLA VECHIAADVOGADO(A): BRUNA MOTTA VALNIER (OAB SC042377)EXEQUENTE: BRUNA MOTTA VALNIERADVOGADO(A): BRUNA MOTTA VALNIER (OAB SC042377)EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SAADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Transporte Aéreo - movido(a) por JADIEL BOZA DELLA VECHIA e BRUNA MOTTA VALNIER em face de AEROLINEAS ARGENTINAS SA.

Em caso de não estar a inicial munida da certidão de trânsito em julgado, deverá o exequente apresentá-la nos autos em 15 (quinze) dias. Intime-se a parte Executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, ciente de que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (§ 1º), bem como que se houver adimplemento parcial a multa incidirá sobre o remanescente (§ 2º).

Atento para o fato de que se a(s) parte(s) executada(s) foi(rem) encontrada(s) no(s) endereço(s) constante(s) nos autos originários e mudou(ram) de endereço e não se fez/fizeram encontrar, considero válida(s) sua(s) intimação(ões) ali efetuada(s), pois é ônus do(s) executado(s) manter os dados (inclusive para localização) atualizados no processo.

Rito de execução de sentença do Juizado Especial Cível (Seção XV da LJE).

A parte exequente que estiver representada por Advogado será intimada apenas por meio deste, cabendo ao Patrono a ciência ao constituinte sobre o ato da audiência.

Da mesma forma a parte executada, quando estiver com Advogado nos autos, todas as intimações neste rito são dirigidas apenas ao Advogado, dado que podem se dar por qualquer meio hábil/idôneo.1 Independente de qualquer ato de constrição que o Juízo venha a praticar, a parte executada tem até cinco dias após a intimação para indicar bens passíveis de penhora, exibindo prova de sua propriedade, e, se for o caso, certidão negativa de ônus, abstendo-se de atos que embaracem ou dificultem a penhora.

Saliento que a não indicação de bens à penhora pela parte executada pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), incidindo em multa de 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, parágrafo único, do CPC). Independente de nova conclusão, passado o prazo de pagamento, e feita indicação por qualquer das partes, proceda-se a penhora e avaliação e remoção/depósito dos bens penhorados.

Caso a parte exequente tenha indicado bens do devedor passíveis de penhora, consigne-se no mandado, para que seja observada a indicação pelo Oficial de Justiça.

Em caso de não indicação ou tentativas de constrição não bem-sucedidas pelo Juízo, em paralelo a qualquer pendência neste processo, cabe à parte credora fazer constar nos autos certidão sobre eventual existência de bens imóveis que possam ser penhorados.

Cumpra-se.

Intimem-se.
27/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:40

Despacho
27/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:02

Juntada de Petição
07/08/2025 17:00

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 30/07/2025
07/08/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 17:00

Distribuído por dependência - Número: 50026294220248240076/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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