16/11/2023 10:30

Baixa Definitiva
16/11/2023 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2023 10:29

Expedição de Guia Recolhimento
16/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2023 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2023 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2023 10:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - CONDENADO
14/11/2023 10:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados
14/11/2023 10:25

Juntado(a)
14/11/2023 10:24

Juntado(a)
14/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:00

Despacho
09/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVEJCr
09/11/2023 09:10

Transitado em Julgado
09/11/2023 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/11/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/11/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
08/11/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
08/11/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/11/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
08/11/2023 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:01

Sentença confirmada - por unanimidade
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5038805-76.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 256) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: MAIKON LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAMILA APARECIDA CARRARO (OAB SC067819) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ADRIEL KREHNKE (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 23:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
19/10/2023 09:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 09:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 256
13/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
13/10/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão - 06/10/2023 18:42:05)
06/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
06/10/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/10/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/10/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta
04/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/10/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 141 e 146
02/10/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/09/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:08

Juntado(a)
29/09/2023 00:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/09/2023 10:22

Juntado(a)
26/09/2023 10:08

Juntado(a)
26/09/2023 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2023 13:37

Juntado(a)
22/09/2023 13:33

Juntado(a)
22/09/2023 12:25

Despacho
22/09/2023 12:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:37

Despacho
22/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/09/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 122 e 127
12/09/2023 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 07:07

Recebido o recurso de Apelação
11/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/09/2023 12:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 11/09/2023
01/09/2023 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/09/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/08/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
31/08/2023 12:26

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
31/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 12:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/07/2023 08:49

Conclusos para julgamento
11/07/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/07/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/06/2023 14:17

Juntada de Petição
29/06/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/06/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/06/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/05/2023 15:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/05/2023 15:19

Determinada a intimação
30/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 30/05/2023 17:00. Refer. Evento 79
30/05/2023 14:41

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:44

Juntada de Petição
02/03/2023 08:49

Juntado(a)
02/03/2023 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/03/2023 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/02/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 88
16/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/02/2023 16:31

Expedição de ofício
10/02/2023 10:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - DENUNCIADO
10/02/2023 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/02/2023 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/02/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2023 18:25

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
03/02/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 30/05/2023 17:00
17/12/2022 06:05

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/12/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:14

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2022 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/09/2022 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2022 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/07/2022 08:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002858-52.2021.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
11/07/2022 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/01/2022 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2021 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/10/2021 12:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50028585220218240061/SC
11/10/2021 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2021 11:52

Suspensão Condicional do Processo
29/06/2021 11:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
29/06/2021 11:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50028585220218240061
25/06/2021 14:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2021 13:42

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 25/06/2021 15:15. Refer. Evento 48
25/06/2021 12:41

Decisão interlocutória
31/05/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/05/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2021 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 31/05/2021
26/05/2021 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: DIOGO DOLLA
25/05/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 14:31

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
25/05/2021 14:20

Despacho
25/05/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/05/2021 13:44

Audiência de Transação Penal - redesignada - Local Sala 18 - 25/06/2021 15:15. Refer. Evento 41
07/04/2021 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - DENUNCIADO
07/04/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/04/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2021 08:30

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 08:14

Despacho/Decisão - Revogação
06/04/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/04/2021 14:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 25/05/2021 16:30
06/04/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2021 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
06/04/2021 13:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
06/04/2021 12:40

Decisão interlocutória
06/04/2021 11:46

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala 18 - 06/04/2021 14:30. Refer. Evento 25
06/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/02/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2021 04:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 04/02/2021
02/02/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
02/02/2021 09:00

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021 08:59

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
01/02/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2021 12:36

Despacho
01/02/2021 12:30

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala 18 - 06/04/2021 14:30. Refer. Evento 13
29/01/2021 11:14

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 24/11/2020
19/11/2020 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
18/11/2020 17:21

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020 17:20

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
18/11/2020 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2020 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2020 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
18/11/2020 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2020 10:36

Determinada a intimação
17/11/2020 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/11/2020 15:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 01/02/2021 15:15
13/11/2020 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2020 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2020 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/11/2020 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 04:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/10/2020 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 26/10/2020
22/10/2020 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
21/10/2020 14:28

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
21/10/2020 10:38

Determinada a citação
20/10/2020 04:30

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2020 11:38

Distribuído por dependência - Número: 50049310320208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00